NUNES MARQUES NÃO FALTOU AO PLENÁRIO: MINISTRO DECLAROU-SE IMPEDIDO E DEIXOU JULGAMENTO
Presidente do TSE alegou que o caso poderia interferir nas eleições de 2026; decisão ocorreu após mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro mencionarem o filho do magistrado
Leitura Rápida — 1 Minuto
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, não estava simplesmente ausente do julgamento realizado na terça-feira, 15 de setembro.
Ele compareceu ao plenário, pediu a palavra, apresentou esclarecimentos, declarou-se impedido de participar da análise da Petição 16.662 e deixou a sessão sem votar.
A justificativa formal apresentada pelo ministro foi sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nunes Marques afirmou que o julgamento relacionado ao caso Banco Master poderia produzir reflexos no cenário político e eleitoral, faltando poucos dias para as eleições de 2026.
A decisão também ocorreu em meio à divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, nas quais aparece uma referência a pagamentos envolvendo uma empresa para a qual teria trabalhado o advogado Kevin Marques, filho do ministro.
Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e negou que seu filho tenha prestado serviços ou recebido pagamentos do Banco Master.
Leitura Integral
Nunes Marques participou do início da sessão
Ao contrário da impressão causada pela cadeira vazia durante parte do julgamento, Kassio Nunes Marques compareceu ao plenário do Supremo e falou antes de se retirar.
O ministro declarou-se formalmente impedido de participar da votação que discutia os procedimentos relacionados ao relatório da Polícia Federal sobre as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Com o impedimento, Nunes Marques ficou fora das discussões e não apresentou voto.
Qual foi a justificativa apresentada?
Nunes Marques sustentou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, precisa preservar a neutralidade da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026.
Segundo o ministro, a análise do caso poderia produzir consequências políticas e eleitorais. Por isso, afirmou não se sentir confortável em participar do julgamento.
O magistrado declarou que sua missão de assegurar o equilíbrio das eleições deveria prevalecer naquele momento.
A explicação, portanto, não foi uma ausência por motivo pessoal, de saúde ou de agenda. Tratou-se de uma decisão formal de afastamento daquele processo.
As mensagens envolvendo o filho do ministro
A decisão de Nunes Marques ocorreu depois da divulgação de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam uma empresa relacionada a serviços prestados por Kevin Marques, filho do magistrado.
Reportagens apontaram que uma das mensagens fazia referência a um pagamento de R$ 500 mil destinado à “Consult”, identificada como uma empresa ligada à contratação de Kevin Marques.
Entretanto, a existência de uma referência em mensagens não comprova, por si só, que o dinheiro tenha sido pago diretamente pelo Banco Master ao filho do ministro ou que tenha existido alguma atuação ilegal.
A defesa de Kevin Marques declarou que ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária, em razão de serviços jurídicos especializados prestados na área tributária administrativa.
Segundo a defesa, Kevin não prestou serviços ao Banco Master, não recebeu pagamentos de Daniel Vorcaro e sua atuação profissional não teve relação com processos no Supremo Tribunal Federal.
O que disse Nunes Marques?
Antes de anunciar seu impedimento, o ministro afirmou que nunca manteve conversas ou trocou mensagens com Daniel Vorcaro.
Nunes Marques também declarou que seu filho não trabalhou para o Banco Master e que ele próprio não julgou processos relacionados diretamente à instituição financeira.
Essas afirmações representam a versão apresentada pelo ministro e pela defesa de Kevin Marques. As referências encontradas no material apreendido continuam sujeitas à análise das autoridades competentes.
Impedimento ou suspeição?
Embora as duas situações afastem um magistrado do julgamento, impedimento e suspeição não possuem exatamente o mesmo significado jurídico.
O impedimento normalmente decorre de uma condição objetiva que compromete a participação do julgador. A suspeição está mais associada a circunstâncias pessoais capazes de levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Nunes Marques declarou-se impedido. Já o ministro Dias Toffoli reafirmou sua suspeição por motivo de foro íntimo e também não participou da votação.
A justificativa eleitoral encerra todas as dúvidas?
A declaração de impedimento evitou que Nunes Marques participasse de uma deliberação cercada por questionamentos sobre possíveis conflitos de interesses.
Entretanto, a justificativa baseada exclusivamente na presidência do TSE poderá continuar sendo debatida por juristas.
Isso porque a controvérsia sobre o filho do ministro também estava publicamente colocada no momento em que ele decidiu deixar a sessão.
A professora Ana Laura Barbosa, da FGV Direito e do Insper, disse à Folha de S.Paulo desconhecer precedentes no Supremo em que um ministro tenha se declarado impedido durante determinado período e posteriormente retornado ao mesmo processo depois de superada uma circunstância temporária.
O pedido de vista apresentado por Flávio Dino poderá adiar a retomada do caso por até 90 dias. Com isso, o julgamento poderá voltar ao plenário somente depois das eleições.
Moraes e Mendonça permaneceram na votação
Enquanto Nunes Marques e Toffoli se afastaram, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça participaram da votação sobre a tramitação dos procedimentos.
A participação dos dois provocou questionamentos, pois as discussões envolviam situações que poderiam afetá-los diretamente.
Na questão preliminar, o plenário discutia se os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam ser reunidos e analisados conjuntamente.
O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Flávio Dino.
Conclusão
Nunes Marques não faltou ao plenário do Supremo. Ele esteve presente, manifestou-se, declarou-se impedido e retirou-se do julgamento.
A justificativa oficial foi a necessidade de preservar a neutralidade da presidência do TSE durante as eleições de 2026.
Ao mesmo tempo, sua decisão ocorreu sob o impacto da divulgação de mensagens que mencionavam uma empresa ligada a serviços jurídicos prestados por seu filho.
Até o momento, essas mensagens não constituem prova definitiva de pagamento ilegal, tráfico de influência ou participação do ministro em irregularidades.
A transparência das investigações e a apresentação integral dos documentos serão fundamentais para distinguir relações profissionais legítimas de eventuais conflitos de interesses.
Em uma crise que alcançou o coração do Supremo Tribunal Federal, a sociedade brasileira tem o direito de exigir esclarecimentos completos, tratamento igualitário e respeito rigoroso às regras de imparcialidade.
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