EUA ABREM AUDIÊNCIA QUE PODE DEFINIR TARIFA DE 25% SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS
Governo norte-americano questiona Pix, comércio digital, etanol, propriedade intelectual, tarifas preferenciais e políticas ambientais; Brasil rejeita acusações
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2026
Por Redação Jornal25News
LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO
Os Estados Unidos iniciam nesta segunda-feira, 6 de julho, uma audiência pública que poderá influenciar a decisão sobre a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A audiência será conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, na sede da Comissão de Comércio Internacional norte-americana, em Washington.
Os trabalhos começam às 11 horas, pelo horário de Brasília, e devem continuar na terça-feira, 7 de julho.
A medida está sendo analisada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. Esse instrumento permite ao governo norte-americano investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
O USTR concluiu preliminarmente que determinadas políticas brasileiras estariam prejudicando empresas norte-americanas. As acusações envolvem:
- comércio digital e decisões contra plataformas;
- serviços de pagamentos eletrônicos, especialmente o Pix;
- tarifas preferenciais concedidas a determinados países;
- combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro;
- fiscalização do desmatamento ilegal.
Como resposta, o governo dos Estados Unidos propôs uma sobretaxa de 25% sobre mercadorias brasileiras. Uma extensa lista de produtos e setores, no entanto, poderá ficar fora da cobrança.
O governo brasileiro contesta as acusações. Em relação ao Pix, afirma que o sistema é uma infraestrutura pública aberta, acessível a empresas nacionais e estrangeiras que cumpram os requisitos técnicos e regulatórios.
A realização da audiência não significa que a tarifa já tenha sido aprovada. A decisão final deverá ser tomada pelo governo norte-americano após a análise dos depoimentos e manifestações apresentados no processo.
LEITURA INTEGRAL
Audiência será realizada em Washington
A audiência pública começa às 10 horas no horário da costa leste dos Estados Unidos, correspondentes às 11 horas em Brasília.
Os depoimentos serão apresentados em diferentes painéis, distribuídos entre segunda e terça-feira.
Participarão representantes de associações empresariais, produtores, exportadores, indústrias e organizações dos dois países.
Entre os setores brasileiros que deverão apresentar argumentos estão agricultura, café, calçados, máquinas e equipamentos, indústria, comércio e bioenergia.
As entidades buscarão demonstrar que a aplicação de uma sobretaxa geral sobre os produtos brasileiros poderá prejudicar empresas, trabalhadores e consumidores dos dois países.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 permite que o governo dos Estados Unidos investigue políticas adotadas por outros países que, na avaliação de Washington, prejudiquem empresas, produtos ou serviços norte-americanos.
Caso o USTR conclua que existe uma prática considerada injusta ou discriminatória, poderá recomendar a aplicação de tarifas, restrições comerciais ou outras medidas.
O Brasil questiona a utilização unilateral desse instrumento e sustenta que eventuais disputas sobre obrigações comerciais internacionais deveriam ser tratadas no sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio.
Investigação começou em 2025
O processo foi aberto em julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Após receber manifestações de empresas, organizações e representantes de diferentes setores, o USTR divulgou, em 1º de junho de 2026, uma conclusão preliminar desfavorável ao Brasil.
Segundo o órgão norte-americano, determinadas políticas brasileiras seriam discriminatórias ou estariam impondo dificuldades ao comércio dos Estados Unidos.
O governo brasileiro rejeita essa interpretação e afirma que divergências sobre políticas públicas, regulamentação e decisões soberanas estão sendo tratadas como infrações comerciais.
PIX ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA
O que dizem os Estados Unidos
O USTR afirma que o Banco Central brasileiro exerce simultaneamente os papéis de regulador e operador do Pix.
Na avaliação norte-americana, algumas regras poderiam favorecer o sistema público brasileiro diante de serviços privados de pagamento.
O relatório menciona a obrigatoriedade de participação de determinadas instituições financeiras, a posição de destaque do Pix nos aplicativos bancários e as limitações sobre tarifas cobradas dos usuários.
Para o USTR, essas medidas poderiam colocar empresas norte-americanas de cartões e pagamentos eletrônicos em situação de desvantagem.
Como o Brasil responde
O governo brasileiro argumenta que o Pix não funciona como um sistema fechado ou reservado a empresas nacionais.
A participação é permitida a instituições que preencham os requisitos técnicos e regulatórios, independentemente da origem do capital.
O Brasil afirma ainda que o Pix ampliou o mercado de pagamentos digitais, reduziu custos, promoveu inclusão financeira e abriu espaço para bancos, empresas de tecnologia e fintechs privadas.
A manifestação brasileira também destaca que companhias estrangeiras participam do ecossistema de pagamentos instantâneos.
OUTRAS ACUSAÇÕES DO USTR
Decisões contra plataformas digitais
Os Estados Unidos criticam decisões judiciais brasileiras que determinaram retirada de conteúdos, suspensão de perfis, aplicação de multas e bloqueios contra plataformas digitais.
O governo brasileiro responde que essas ordens foram proferidas com base na legislação nacional, dentro de processos judiciais e investigações.
Segundo o Brasil, as mesmas regras são aplicáveis a empresas nacionais e estrangeiras.
Tarifas preferenciais
O USTR questiona acordos pelos quais o Brasil concede tarifas menores a determinados produtos importados de países como México e Índia.
O Brasil afirma que esses acordos foram negociados dentro das regras do Mercosul e não representam discriminação ilegal contra produtos norte-americanos.
Combate à corrupção
O relatório norte-americano sustenta que o Brasil não estaria adotando medidas suficientes para investigar e punir casos de corrupção.
Na avaliação do USTR, isso poderia colocar empresas norte-americanas submetidas a normas mais rígidas em situação de desvantagem.
O governo brasileiro contesta essa interpretação e cita sua legislação anticorrupção, os acordos internacionais e a cooperação mantida com autoridades estrangeiras.
Propriedade intelectual e falsificação
O USTR aponta demora no exame de patentes, comércio de produtos falsificados e necessidade de ações mais contínuas contra a pirataria.
O Brasil argumenta que mantém legislação de proteção à propriedade intelectual, operações de fiscalização e cooperação internacional para combater falsificações.
Etanol
Os Estados Unidos consideram que o mercado brasileiro não oferece condições recíprocas para a entrada do etanol norte-americano.
O Brasil sustenta que o tema pode ser discutido bilateralmente e que a aplicação de tarifas sobre todas as exportações brasileiras seria uma resposta desproporcional a uma questão setorial.
Desmatamento ilegal
O USTR reconhece a existência de leis ambientais brasileiras, mas afirma que a fiscalização ainda seria insuficiente para impedir que produtos associados ao desmatamento ilegal obtenham vantagem no comércio internacional.
O Brasil rejeita a generalização e afirma que o relatório não considera adequadamente as ações recentes de fiscalização e combate aos crimes ambientais.
TARIFA DE 25% AINDA É UMA PROPOSTA
O documento do USTR propõe a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias provenientes do Brasil.
A proposta também contém uma ampla lista de possíveis exceções.
Determinados produtos poderão ser preservados da cobrança para evitar falta de matérias-primas, aumento de preços ou impactos relevantes sobre a economia norte-americana.
Entre os setores que poderão receber tratamento diferenciado estão alimentos, produtos agropecuários, minérios, energia e componentes utilizados pela indústria aeronáutica.
A lista definitiva ainda poderá ser modificada antes da decisão final.
Caso seja aprovada, a tarifa poderá atingir setores brasileiros que dependem do mercado norte-americano e também empresas e consumidores dos Estados Unidos que utilizam produtos importados do Brasil.
O QUE ACONTECE AGORA?
A audiência permitirá que empresas, associações e representantes dos setores envolvidos apresentem argumentos favoráveis ou contrários à sobretaxa.
Após a conclusão dos depoimentos, o USTR analisará as manifestações escritas e orais antes de recomendar a medida final.
Até a decisão, Estados Unidos e Brasil ainda poderão negociar uma solução que evite ou reduza as novas tarifas.
OLHAR 360º — MÁRIO MARCOVICCHIO
O debate ultrapassa uma simples divergência tarifária.
Ao colocar o Pix, decisões judiciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento dentro de uma única investigação, os Estados Unidos reuniram diferentes questões brasileiras em um amplo processo de pressão comercial.
Os Estados Unidos têm o direito de defender suas empresas e seus interesses econômicos.
O Brasil, da mesma forma, possui o direito de proteger sua soberania, suas políticas públicas e um sistema de pagamentos que passou a fazer parte da vida de milhões de pessoas.
A audiência precisa separar fatos comerciais, divergências regulatórias e disputas políticas.
Uma tarifa geral de 25% não atingiria apenas os governos. Poderia alcançar indústrias, produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países.
A negociação deve buscar equilíbrio, reciprocidade e respeito às regras internacionais, sem transformar o comércio em instrumento de interferência sobre decisões soberanas.
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