MÁQUINA DO CÁRCERE: SP TRANSFERE VAGAS E ASFIXIA PRESÍDIOS

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 3 de julho de 2026.

Você que trabalha duro, que corre atrás dos seus objetivos e sabe muito bem que a segurança pública é a base de uma vida digna, entende o quanto o sistema prisional reflete a ordem social. Ver o cidadão de bem pagar impostos altíssimos, para sustentar uma máquina carcerária ineficiente, enquanto manobras de gabinete apenas empurram o problema da superlotação de um pavilhão para o outro, fingindo uma falsa melhora, enquanto o risco de rebeliões e o domínio das facções criminosas explode debaixo do nosso nariz, destrói qualquer expectativa de segurança e civilidade que o trabalhador de bem tenta manter no seu dia a dia.

Nesta semana, uma grave disputa institucional expôs as entranhas do sistema penitenciário de São Paulo. Documentos obtidos pela imprensa e relatórios emitidos pela Defensoria Pública do Estado, revelaram que, sob o pretexto de cumprir determinações judiciais de desafogamento, o governo estadual realizou um verdadeiro “malabarismo de vagas”, aliviando a superlotação do regime semiaberto às custas do estrangulamento total das penitenciárias de regime fechado.

A ENGRENAGEM DO FATO: A engrenagem dessa reorganização forçada, começou a rodar de forma acelerada no segundo semestre de 2025. Pressionado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para conter a superlotação histórica no regime semiaberto, o poder público encontrou uma saída puramente burocrática e perigosa para maquiar as estatísticas.

Entre os meses de maio e dezembro de 2025, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), extinguiu nada menos do que 3.204 vagas físicas, que pertenciam ao regime fechado em diversas unidades paulistas. No mesmo período, e praticamente com a mesma canetada, o estado fez surgir 3.257 novas vagas destinadas ao regime semiaberto.

A manobra de conversão de vagas, deu a falsa impressão de que o semiaberto estava se tornando mais espaçoso. No entanto, os detentos do regime fechado continuaram trancados nas mesmas celas, que agora contavam com menos vagas oficiais no sistema. O resultado prático foi devastador: a taxa de ocupação das penitenciárias de regime fechado em São Paulo disparou de já abusivos 145,7% para alarmantes 154,2% de sua capacidade limite.

VOZES E ANÁLISE: Para os defensores públicos do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a estratégia estadual é uma bomba-relógio que joga contra a própria segurança das calçadas. Ao inflar artificialmente o regime fechado, o governo empurrou dezenas de presídios paulistas para muito além da chamada “superlotação extrema”.

A Resolução nº 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelece que qualquer taxa de ocupação acima de 137,5% é considerada crítica. Passado esse limite, as administrações perdem o controle efetivo dos pavilhões, abrindo margem direta para que facções organizadas, como o PCC, assumam a gestão do cotidiano prisional, coordenando crimes externos e fortalecendo o recrutamento de novos soldados para o crime nas ruas de São Paulo.

Em nota oficial, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), defendeu as medidas, alegando que todas as readequações de vagas, são baseadas em estudos técnicos de engenharia prisional e que o estado atua de forma rigorosa para manter a disciplina e a segurança em suas unidades. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) informou que já prestou todas as informações solicitadas pelo STF e aguarda a manifestação do ministro relator para definir os próximos passos da política carcerária.

DADOS OFICIAIS:

Vagas Extintas no Fechado: 3.204 postos de detenção desativados administrativamente entre maio e dezembro de 2025.

Vagas Criadas no Semiaberto: 3.257 vagas abertas por reclassificação de pavilhões no mesmo período.

Explosão na Ocupação: O índice de superlotação do regime fechado saltou de 145,7% para 154,2%.

Limite de Alerta Extremo: 137,5% de ocupação (limite máximo definido pela Resolução nº 5/2016 do CNCP para evitar o domínio de facções criminosas).

Atores no Impasse: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça (TJ-SP) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O RIGOR DA LEI: O paulistano honesto, que acorda de madrugada e cumpre rigorosamente as leis para manter sua família segura, não pode aceitar que a gestão prisional seja tratada como um jogo de esconde-esconde estatístico. O cumprimento da pena de forma digna e isolada é o mínimo que se espera para desarticular o poder de comando das facções.

Tratar a superlotação extrema do regime fechado como um mero “detalhe contábil”, é brincar com fogo em cima de um barril de pólvora. O rigor da lei e o controle do Estado, devem ser absolutos dentro dos presídios para que a ordem seja mantida do lado de fora.

Exigimos que o governo estadual e o Poder Judiciário, parem de empurrar o problema com a barriga e construam soluções reais de infraestrutura e celeridade penal, garantindo que o criminoso pague sua dívida com a sociedade sem transformar as cadeias públicas em escritórios de luxo para o crime organizado.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a transferência administrativa de vagas entre regimes, é uma medida de gestão aceitável para adequar as decisões judiciais, ou essa manobra maquia a crise prisional e coloca a sociedade em risco ao inflar perigosamente o regime fechado?