SP Agora é Lei: Prefeito sanciona Lei que reconhece atividades religiosas como serviço essencial
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou na sexta-feira (24) o Projeto de Lei 410/2020, que reconhece atividades religiosas como serviço essencial durante qualquer período, inclusive em tempo de pandemias
o Projeto de Lei 410/2020 aprovado em primeira votação em dezembro de 2020 de autoria do vereador do PSL Rinaldi Digilio, em seu artigo 1º reza: “ficam reconhecidas como serviços essenciais às atividades realizadas pelas igrejas ou templos de qualquer culto, inclusive em situação de emergência, perigo iminente, de calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias”.