Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 22 de julho de 2026
Durante anos, condutores sem habilitação e sem qualquer identificação, trafegavam em alta velocidade por calçadas e ciclovias, colocando em risco a vida do pedestre e do trabalhador de bem. Pois a conta dessa farra finalmente começou a chegar. Seis meses após o início da fiscalização rigorosa das novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o balanço das forças de segurança, revela que milhares de ciclomotores irregulares foram arrancados das vias e levados para os pátios estaduais.
A ENGRENAGEM DO FATO: A farra da clandestinidade rodava sob uma brecha que parecia sem fim. Qualquer pessoa comprava as conhecidas “cinquentinhas” ou ciclomotores elétricos potentes e saía acelerando sem placa, sem licenciamento, sem capacete e sem ter passado por um único dia de autoescola.
Com a entrada em vigor da Resolução Contran nº 996/2023 e o fim dos prazos de adequação, a tolerância virou zero. Agora, para rodar em vias públicas, o veículo precisa estar devidamente emplacado e registrado no Detran-SP, e o condutor é obrigado a possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH na categoria A) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Quem insiste em desafiar a norma perde o veículo na hora e volta a pé para casa.

VOZES E ANÁLISE: Especialistas em engenharia de tráfego e autoridades do Policiamento Militar de Trânsito, afirmam que a medida é uma questão de sobrevivência no trânsito paulistano. Sem placa, um ciclomotor que atropelava um pedestre na faixa ou provocava um acidente grave, simplesmente fugia do local sem deixar rastro, deixando a vítima sem socorro e sem reparação.
Analistas jurídicos reforçam que exigir a documentação básica não é “indústria da multa”, mas sim o cumprimento elementar do Código de Trânsito Brasileiro, para garantir que apenas pessoas capacitadas operem veículos automotores nas ruas.
DADOS OFICIAIS:
- Veículos Guinchados: 2.370 ciclomotores recolhidos aos pátios no estado de São Paulo durante as blitzes.
- Autuações Aplicadas: 3.657 multas registradas pelo Policiamento Militar de Trânsito nos primeiros seis meses de fiscalização.
- Média Diária: Cerca de 20 infrações registradas por dia envolvendo ciclomotores sem documentação regular.
- Base Legal: Resolução CONTRAN nº 996/2023, c/c Artigos 162 (dirigir sem CNH/ACC) e 230 (veículo sem registro/licenciamento) do CTB.
- Impacto Social: Redução de acidentes graves nas calçadas e garantia de responsabilização civil e criminal em eventuais atropelamentos.
O RIGOR DA LEI: A rua é um espaço coletivo e não pode ser a terra sem lei da oportunidade individual. O cidadão honesto paga IPVA, taxa de licenciamento, faz autoescola e cumpre o seu dever com rigor. Não é justo que um grupo de motoristas circule à margem das regras colocando a vida das nossas famílias em risco.
A fiscalização e a apreensão de veículos irregulares devem continuar firmes e sem trégua nas avenidas paulistas. A ordem e o respeito às leis de trânsito são inegociáveis para garantir a paz e a segurança de todos.
AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
Você acredita que a apreensão rigorosa e o guincho para ciclomotores sem placa é a única forma de colocar ordem no trânsito de São Paulo, ou o governo deveria baratear as taxas de emplacamento para facilitar a regularização do trabalhador de baixa renda?
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