MÁRIO MARCOVICCHIO -OLHAR 360º — O STF NO BANCO DOS RÉUS DA OPINIÃO PÚBLICA
Alexandre de Moraes e seus aliados protagonizam um espetáculo lamentável; Cármen Lúcia pede desculpas ao Brasil e reconhece a gravidade da crise
Editorial — Mário Marcovicchio
Um espetáculo incompatível com a Suprema Corte
O que o Brasil assistiu nesta terça-feira, 15 de setembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal, ficará registrado como um dos episódios mais lamentáveis da história recente do Poder Judiciário.
O STF deveria ser um exemplo de equilíbrio, respeito, prudência e aplicação imparcial da lei. É a última instância da Justiça brasileira. Suas decisões afetam a vida de milhões de pessoas e definem os limites dos demais Poderes da República.
Por isso, de seus ministros espera-se uma postura compatível com a imensa autoridade que lhes foi confiada.
Mas o que vimos?
Interrupções constantes. Acusações pessoais. Ministros elevando o tom de voz. Ironias. Questionamentos sobre as intenções dos próprios colegas. Desrespeito à autoridade do presidente da Corte e uma sucessão de discussões que, em determinados momentos, fizeram o plenário parecer menos um tribunal constitucional e mais uma reunião descontrolada de condomínio — ou, para usar uma comparação ainda mais popular, um boteco de esquina.
O caso que deveria ser julgado
A sessão extraordinária foi convocada para analisar a Petição 16.662, relacionada às informações extraídas pela Polícia Federal do telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento deveria discutir questões jurídicas fundamentais: a validade dos elementos reunidos, a possível existência de indícios contra o ministro Alexandre de Moraes e a competência para decidir sobre uma eventual investigação.
Também estava em debate se o caso de Moraes deveria ser analisado separadamente das suspeitas posteriormente levantadas contra o ministro André Mendonça.
Era uma discussão séria. O país esperava uma resposta clara.
No entanto, o objeto principal foi sendo colocado de lado. Em vez de discutir com serenidade os fatos e os documentos, parte dos ministros passou a questionar a condução do presidente Edson Fachin e a trocar acusações sobre as intenções políticas de seus próprios colegas.
O processo transformou-se em um acerto de contas de malfeitores.
Moraes acusa; Mendonça responde
Um dos momentos mais graves ocorreu quando Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça teria pedido a inclusão de seu nome em uma investigação e estaria atuando a serviço de um grupo político.
Mendonça interrompeu imediatamente:
“Mentira, mentira, mentira. Você mente.”
Não se tratava de uma discussão entre adversários políticos em um programa de televisão. Eram dois ministros do Supremo Tribunal Federal, sentados lado a lado, acusando-se mutuamente durante uma sessão transmitida para todo o Brasil.
Moraes disse possuir testemunhas. Mendonça afirmou que a acusação era falsa.
Se existem testemunhas, que sejam ouvidas. Se existem documentos, que sejam apresentados. Se alguém cometeu alguma irregularidade, que seja investigado com respeito ao devido processo legal.
O que não pode acontecer é a Suprema Corte transformar suspeitas gravíssimas em uma troca pública de acusações sem conclusão.
Gilmar Mendes e André Mendonça elevam o tom
O confronto não parou por aí.
Gilmar Mendes questionou a condução da investigação e afirmou enxergar motivação político-eleitoral no processo. Em determinado momento, declarou que “pessoas decentes não fazem isso”.
André Mendonça reagiu:
“Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um.”
Novamente, o debate jurídico deu lugar ao confronto pessoal.
Quando ministros da mais alta Corte do país precisam lembrar uns aos outros as regras elementares de respeito, alguma coisa está profundamente errada.
Flávio Dino enfrenta Edson Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, iniciou a sessão pedindo serenidade. Advertiu que o tribunal deveria julgar fatos, e não pessoas, e afirmou que divergências jurídicas são legítimas, mas confrontos pessoais precisam ser evitados.
Seu apelo foi rapidamente ignorado.
Flávio Dino contestou a condução dos processos pela Presidência e questionou decisões tomadas por Fachin. O presidente respondeu que não havia retirado arbitrariamente a relatoria de nenhum ministro e considerou injustas as acusações que lhe eram dirigidas.
Em outro momento, Dino pediu a palavra diretamente a um colega, contrariando a organização proposta pela Presidência. Fachin tentou restabelecer a ordem e foi publicamente confrontado.
Ao final, depois de votar pela reunião dos processos envolvendo Moraes e Mendonça, Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento.
O Supremo discutiu durante horas, expôs ao país todas as suas divisões e terminou sem oferecer uma solução.
O pedido de desculpas de Cármen Lúcia
No meio daquele ambiente de constrangimento, a ministra Cármen Lúcia demonstrou perplexidade e profunda tristeza.
Ela fez uma espécie de reconhecimento público de que a crise não havia sido contida e pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido ajudar mais.
Foi um gesto raro.
Quando uma ministra do Supremo sente necessidade de pedir desculpas ao país pelo comportamento apresentado durante uma sessão, não estamos diante de uma divergência jurídica comum.
Estamos diante de uma crise institucional.
Cármen Lúcia parecia consternada com o que estava testemunhando. Seu pedido de desculpas não resolveu a crise, mas demonstrou que pelo menos uma integrante da Corte compreendeu a gravidade da imagem transmitida à população.
Quem ainda acreditará na Justiça?
Milhões de brasileiros acompanham processos que se arrastam por anos. Advogados enfrentam prazos, exigências e formalidades rigorosas. Cidadãos são advertidos por qualquer manifestação considerada desrespeitosa dentro de uma sala de audiência.
Entretanto, no topo do sistema, o país assistiu a ministros interrompendo colegas, levantando a voz, fazendo acusações pessoais e colocando em dúvida a honestidade uns dos outros.
Que exemplo está sendo oferecido aos juízes de primeira instância?
Que mensagem chega aos advogados?
Que confiança pode ter o cidadão que depende do Poder Judiciário?
A Justiça não sobrevive apenas pela força de suas decisões. Ela precisa ser respeitada. E, para ser respeitada, precisa agir de maneira respeitável.
Quando a confiança desaparece, a instituição pode continuar existindo formalmente, mas perde sua autoridade moral.
A OAB não pode permanecer calada
A Ordem dos Advogados do Brasil não pode assistir passivamente à degradação institucional do Supremo.
Sua missão constitucional não se limita à defesa corporativa dos advogados. A OAB tem o dever de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o correto funcionamento da Justiça.
Este é o momento de se manifestar com independência.
Não em favor de Moraes. Não em favor de Mendonça. Não em favor do governo ou da oposição.
Em favor da legalidade.
A advocacia brasileira também não pode se calar. Todo advogado sabe que, sem juiz imparcial, sem regras processuais claras e sem respeito entre as partes, não existe Justiça.
Existem apenas decisões impostas pela força do poder.
Quem poderá salvar a Justiça?
A resposta não está em soluções autoritárias, intervenções ilegais ou ataques às instituições.
A Justiça somente poderá ser recuperada pela própria Constituição: investigação independente, transparência, responsabilidade, respeito ao devido processo legal e atuação efetiva dos órgãos de controle.
O Brasil não precisa destruir o Supremo Tribunal Federal.
Precisa impedir que o próprio Supremo destrua sua credibilidade.
Chegou a hora de os ministros compreenderem que não são maiores do que a instituição que representam. Chegou a hora de o Senado exercer sua responsabilidade. Chegou a hora de a OAB abandonar a postura contemplativa. Chegou a hora de os advogados defenderem publicamente a integridade da Justiça.
Nenhuma democracia permanece de pé quando o cidadão deixa de acreditar em seus tribunais.
A Justiça brasileira está ferida.
Se permanecerem o silêncio, a omissão e a proteção entre integrantes do próprio sistema, amanhã talvez não reste autoridade moral suficiente para salvá-la.
A lei deve valer para todos — inclusive para aqueles que têm o poder de interpretá-la.
Mário Marcovicchio
Advogado OAB/SP 164636
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