A discussão sobre a liberdade religiosa no Brasil e nas Américas não pode mais ser adiada! Juristas e especialistas em Direito alertam que o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos – um dos mais relevantes do mundo – possui uma “lacuna institucional” ao não ter um órgão ou mecanismo permanente dedicado a tratar sistemática e tecnicamente das questões envolvendo a fé e sua expressão pública! Essa ausência pesa em um continente que assiste a um aumento visível de conflitos e restrições administrativas que beiram a arbitrariedade!
Neutralidade vs. Supressão: O Risco Institucional!
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (e a Corte Interamericana) orienta os países-membros e protege indivíduos, mas a falta de uma instância especializada em liberdade religiosa cria um problema grave:
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Perda de Referência: Sem um órgão técnico, há uma perda de referências comuns, e os Estados (incluindo o Brasil) têm “leituras cada vez mais divergentes” sobre um direito que deveria ser universalmente protegido.
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Confusão Doutrinária: Em várias democracias, há uma crescente dificuldade de distinguir a neutralidade estatal (que é constitucionalmente exigida) da supressão do religioso (que é inconstitucional), o que leva a tentativas de enquadrar manifestações de fé como ilícitos!
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Ato de Perseguição: O continente assiste a um aumento de casos de perseguição direta em alguns países.
O Brasil “Atua às Cegas” no Cenário Global!
O alerta mais sério é para o Brasil, que está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos!
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Risco de Responsabilização: Decisões judiciais e atos administrativos brasileiros podem ser objeto de responsabilização internacional quando violarem direitos fundamentais, inclusive a liberdade religiosa.
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Falta de Preparo: Juristas como Jean Marques Regina e Thiago Rafael Vieira (ambos coautores e presidentes do IBDR) apontam que é comum encontrar operadores do Direito, autoridades e parlamentares que “pouco conhecem” sobre o sistema interamericano, o que faz o país “atuar às cegas” e fragiliza sua atuação internacional!
Congresso em Brasília: A Busca por Soluções!
Para tentar suprir essa lacuna e formar quadros tecnicamente preparados, Brasília sediará nos dias 11 e 12 de dezembro o 6º Congresso Brasileiro de Direito Religioso do IBDR!
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O Tema: “Liberdade Religiosa nas Américas: desafios e caminhos”
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O Objetivo: O congresso busca provocar a imaginação institucional: como desenvolver mecanismos mais eficazes de proteção à liberdade religiosa no sistema interamericano? E, sobretudo, como garantir que a fé – expressão profunda da dignidade humana – não seja tratada como um fator de risco, mas como um elemento legítimo da vida pública?
A liberdade religiosa sempre foi a “primeira sentinela das demais liberdades”! Discutir sua proteção no plano continental é uma tarefa urgente para qualquer sociedade que deseje permanecer livre e fortalecer a democracia!
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