SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA

LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO

São Paulo, domingo, 19 de julho de 2026
Centro Histórico da Cidade de SP
Por Dr. Mário Marcovicchio — advogado e jornalista

Assim como o fiel procura um sacerdote e lhe entrega seus segredos mais íntimos, o cidadão procura um advogado quando está ameaçado, acusado, injustiçado ou diante de um problema que não consegue enfrentar sozinho.

O escritório de advocacia torna-se, nesse momento, uma espécie de confessionário civil. Ali são revelados fatos familiares, empresariais, patrimoniais e pessoais que não podem ser expostos indevidamente.

A Constituição Federal afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça. O Estatuto da Advocacia protege seu escritório, seus instrumentos de trabalho, seus arquivos e suas comunicações profissionais. Essas garantias não existem para criar privilégios, mas para proteger o direito de defesa de toda a sociedade. Quando o Advogado é desrespeitado no exercício de sua profissão, não é apenas uma pessoa que está sendo ofendida. Quando um escritório é violado fora dos limites legais, só porque policiais extrapolam seus deveres, não são apenas portas, gavetas ou computadores que estão sendo atingidos. É você, cidadão, que colocou sua confiança no Estado, na Justiça, na Constituição.

Uma democracia cresce quando suas instituições são respeitadas. Quando o advogado é intimidado, silenciado ou impedido de proteger os segredos de seus clientes, a democracia entra em frangalhos.

Este mesmo violador das prerrogativas do Advogado hoje, amanhã estará batendo na porta de um Advogado para defendê-lo.

Advogado é fundamental ao pleno exercício da Democracia. Não é privilégio, é uma garantia. A justiça não se faz sem um Advogado.

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LEITURA INTEGRAL

O CONFESSIONÁRIO DA CIDADANIA

Um sacerdote recebe o fiel no momento da angústia. Escuta suas dúvidas, seus medos, suas falhas e seus segredos mais profundos.

O advogado também recebe pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade.

É procurado por quem perdeu a liberdade, por quem teme perder seus bens, por quem enfrenta uma acusação, por quem sofre uma injustiça, por famílias em conflito e por cidadãos que precisam enfrentar o poder econômico ou o próprio Estado.

Para que possa exercer plenamente sua defesa, o advogado precisa conhecer a verdade apresentada por seu cliente.

É dentro do escritório que essa verdade começa a ser revelada.

Por isso, o escritório de advocacia pode ser compreendido, em sentido simbólico, como o confessionário da cidadania: um espaço de confiança, proteção, orientação e defesa.

Não se trata de um templo religioso, evidentemente. Trata-se de um templo civil da liberdade de defesa, protegido pelo ordenamento jurídico para que o cidadão possa falar sem medo e receber orientação jurídica independente.

O SIGILO NÃO PERTENCE APENAS AO ADVOGADO

O sigilo profissional não é uma gentileza concedida ao advogado. Também não é um privilégio corporativo.

Ele pertence, sobretudo, ao cidadão que confiou seus documentos, seus problemas e sua história ao profissional encarregado de defendê-lo.

O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que o advogado deve guardar sigilo sobre os fatos conhecidos durante o exercício profissional. A norma também determina que esse sigilo é de ordem pública e presume confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente. Um advogado precisa ter a certeza de que aquilo que disser não será indevidamente divulgado, fotografado, copiado, retirado ou utilizado contra si fora das hipóteses permitidas pela lei.

Sem essa segurança, o cliente esconderá informações.

Sem informações completas, não haverá defesa adequada.

Sem defesa adequada, o contraditório transforma-se em aparência e o processo perde parte de sua legitimidade.

O ADVOGADO NÃO É UM OBSTÁCULO À JUSTIÇA

A Constituição Federal não trata o advogado como figura secundária. O artigo 133 declara expressamente que ele é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos e manifestações profissionais, dentro dos limites da lei. Não está abaixo do magistrado, do representante do Ministério Público ou da autoridade policial.

Cada instituição possui atribuições próprias. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo existir consideração e respeito recíprocos. Não existe para impedir a Justiça.

Existe para impedir que a Justiça seja exercida sem defesa.

Não é cúmplice automático de seu cliente, não se confunde com a pessoa que representa e não pode ser tratado como suspeito simplesmente porque cumpre sua missão constitucional.

Defender não significa concordar.

Defender significa exigir que acusações sejam comprovadas, que procedimentos sejam legais, que direitos sejam respeitados e que ninguém seja condenado pela força, pelo medo ou pelo arbítrio.

A INVIOLABILIDADE DO ESCRITÓRIO

A legislação protege o escritório ou local de trabalho do advogado, seus instrumentos profissionais e suas correspondências escritas, eletrônicas, telefônicas e telemáticas relacionadas ao exercício da advocacia. Essa proteção acompanha a realidade contemporânea.

O escritório não é formado apenas por paredes, mesas e arquivos de papel. Ele também está presente nos computadores, telefones, mensagens, bancos de dados, arquivos digitais e demais meios utilizados na relação profissional.

Ali podem estar informações de dezenas ou centenas de pessoas completamente estranhas a determinada investigação.

Por isso, uma diligência realizada sem limites pode atingir cidadãos que nunca foram investigados, acusados ou chamados a prestar qualquer esclarecimento.

Pode revelar estratégias processuais, informações médicas, conflitos familiares, dados empresariais, documentos patrimoniais e comunicações protegidas pelo dever de confidencialidade.

A PROTEÇÃO NÃO É ABSOLUTA

Defender as prerrogativas da advocacia não significa transformar escritórios em esconderijos ou conceder imunidade a quem pratique crimes.

A própria legislação estabelece limites.

Havendo indícios de autoria e materialidade de crime atribuído ao advogado, a inviolabilidade pode ser afastada por decisão judicial fundamentada. O mandado deve ser específico e pormenorizado, e seu cumprimento deve ocorrer com a presença de representante da OAB. A lei também protege documentos e informações de clientes que não estejam relacionados ao objeto da investigação. A discussão não é entre investigar ou não investigar.

A verdadeira questão é outra:

A investigação respeitou a Constituição, a decisão judicial, o objeto delimitado no mandado e os direitos dos clientes não envolvidos?

O Estado pode investigar.

O que não pode é investigar sem limites, transformar exceções em regra ou utilizar uma diligência contra determinado alvo para devassar a vida e os processos de outras pessoas.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a inviolabilidade do escritório como decorrência da proteção constitucional conferida ao exercício profissional (ADI 1.127, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno). A própria Corte fixou que essa garantia só pode ser afastada quando há indícios concretos de que o crime foi praticado pelo próprio advogado, e não como mero desdobramento de sua atuação profissional (Inq 2.424, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno). Em decisões envolvendo dados eletrônicos, os tribunais superiores também têm determinado a preservação de comunicações relacionadas à atuação dos advogados.

QUANDO O ADVOGADO É DESRESPEITADO

Toda agressão praticada contra um advogado no exercício regular de sua profissão produz efeitos que ultrapassam a pessoa do profissional.

Quando o advogado é impedido de acompanhar uma diligência, de conhecer seus fundamentos, de orientar seu cliente ou de resguardar documentos protegidos, o atingido final é o cidadão.

Quando o escritório é tratado como um ambiente qualquer, ignora-se que naquele espaço estão depositadas informações pertencentes a inúmeras pessoas.

Quando a autoridade confunde o advogado com o acusado, cria-se uma perigosa mensagem: a de que exercer a defesa pode transformar o defensor em alvo.

Essa lógica enfraquece a advocacia, constrange o cidadão e amplia excessivamente o poder estatal.

PRERROGATIVA NÃO É PRIVILÉGIO

Prerrogativas profissionais não colocam o advogado acima da lei.

Elas permitem que ele atue com independência dentro da lei.

O direito de conversar reservadamente com o cliente, acessar procedimentos, consultar autos, manifestar-se livremente e proteger informações profissionais existe para assegurar uma defesa verdadeira.

O destinatário final dessas garantias é a sociedade. O próprio Manual de Prerrogativas da OAB ressalta que a proteção do local e dos meios de exercício da advocacia serve ao pleno desempenho profissional e beneficia o cidadão representado. Abrir mão dessas garantias seria como exigir que um médico tratasse seu paciente sem privacidade, ou que um jornalista protegesse suas fontes mantendo seus arquivos permanentemente abertos.

Sem confidencialidade, determinadas profissões perdem sua própria razão de existir.

UMA DEMOCRACIA EM FRANGALHOS

Uma democracia não se fortalece apenas pela realização periódica de eleições.

Ela se fortalece quando o cidadão pode enfrentar o Estado sem medo; quando juízes decidem com independência; quando o Ministério Público atua dentro de suas atribuições; quando autoridades policiais cumprem a lei; quando a imprensa pode fiscalizar e quando advogados podem defender seus clientes sem intimidação.

Instituições fortes não são instituições sem limites.

São instituições capazes de reconhecer e respeitar os limites umas das outras.

Quando um advogado é desrespeitado, quando seu escritório é violado arbitrariamente ou quando o segredo profissional é tratado como obstáculo inconveniente, não estamos diante de um problema exclusivamente corporativo.

Estamos diante de um sinal de deterioração institucional.

A democracia começa a entrar em frangalhos quando a defesa passa a ser vista como inimiga, quando a divergência é tratada como desobediência e quando o poder deixa de reconhecer limites.

UM AGRAVO PÚBLICO EM DEFESA DA CIDADANIA

Este agravo público não é formulado apenas em defesa de uma profissão.

É formulado em defesa de toda pessoa que um dia poderá precisar de um advogado.

Em defesa daquele que será acusado injustamente.

Daquele que sofrerá abuso de autoridade.

Daquele que terá seus bens ameaçados.

Daquele que precisará enfrentar uma grande empresa, uma instituição poderosa ou o próprio Estado.

O escritório do advogado é o lugar em que o cidadão chega fragilizado e começa a reconstruir sua capacidade de defesa.

É ali que o medo se transforma em orientação.

É ali que a dúvida encontra a lei.

É ali que uma pessoa isolada passa a ser representada por uma instituição essencial à Justiça.

Respeitar o advogado é respeitar o direito de defesa.

Respeitar seu escritório é proteger o cidadão.

Respeitar o sigilo profissional é preservar a confiança na Justiça.

Quando essas garantias são destruídas, todos perdem — inclusive aqueles que hoje violam as leis.

Uma sociedade que silencia seus advogados, arromba portas de escritório ao arrepio da lei, renuncia lentamente à própria liberdade.

E uma democracia sem advogados independentes caminha às cegas, sem proteção, sem equilíbrio e perigosamente em direção ao desconhecido.