Prefeito sanciona lei de combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e locais de lazer na cidade de São Paulo

Protocolo começa com a identificação da violência, depois indica como fazer a intervenção sem colocar ninguém em risco, como retirar a vítima para um local seguro, ouvir sua reclamação e orientá-la

24/05/2023

O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta terça-feira (dia 23) a lei “Não se Cale”, que estabelece a criação de uma série de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade de São Paulo, além de outras medidas de acolhimento a vítimas seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Coordenação de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).    

Na cerimônia de assinatura o prefeito disse que quer fazer de São Paulo um lugar em que todas as mulheres sejam respeitadas, encontrem oportunidades e realizem seus sonhos. Para Nunes, o projeto Não se Cale será o grande marco para pôr fim a qualquer tipo de assédio ou “de importunação às mulheres nesta cidade que é grande capital do turismo, dos negócios, do entretenimento”. “Portanto, é muito necessário que a gente tenha um comportamento de respeito à não perturbação das mulheres”, enfatizou o prefeito.    

Nunes ressaltou que, além do poder público, a adesão de entidades, associações e sindicatos, tanto de bares e restaurantes, quanto dos funcionários desses locais, é fundamental para a lei Não Se Cale. “A presença deles e o comprometimento com esta pauta é o que vai garantir o sucesso. Nesse espírito de solidariedade e de conscientização da importância que é evitar que a mulher sofra algum tipo de agressão ou importunação, teremos um grande avanço”, disse.    

De acordo com Marcia Francine, secretária em exercício dos Direitos Humanos e Cidadania, a sociedade amadurece quando se dá conta das várias formas de violação dos direitos das pessoas, em especial das mulheres, que são mais vulneráveis. “Não é normal, não pode ser mais cultural, não é mais brincadeira. Mulheres não podem ser apertadas, apalpadas, acariciadas se não quiserem. E isso vale para qualquer lugar, incluindo a balada”, afirmou.  

Autora do projeto de lei, a vereadora Cris Monteiro também participou da cerimônia e elogiou a medida. “Sinto-me imensamente honrada em ter sido a autora de uma lei tão importante, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, que reconheceu a relevância deste protocolo. Ela não é apenas boa para nós mulheres, mas também para os empresários e empreendedores do setor, já que um ambiente seguro certamente atrairá mais clientes.”, disse a vereadora Cris Monteiro. 

Como vai funcionar   

O protocolo começa com a identificação da violência, depois indica como fazer a intervenção sem colocar ninguém em risco, como retirar a vítima para um local seguro, ouvir sua reclamação, orientá-la e respeitar o tempo da vítima, pois ela decide se quer ou não fazer uma denúncia imediatamente. Além disso, é importante preservar imagens de câmeras caso o estabelecimento tenha circuito interno, buscar identificação do agressor e reunir outras informações que ajudem a elucidar o caso.  

A Ouvidoria de Direitos Humanos funcionará como um dos canais para o recebimento de denúncias e encaminhamento da vítima ao serviço mais adequado ao atendimento da queixa.    

A adesão ao protocolo é voluntária e a SMDHC vai oferecer formação com carga horária de três horas para os funcionários dos estabelecimentos, assim como material de apoio composto por cartazes para serem afixados nos locais, panfletos para os clientes e cartilha com orientações para a equipe de funcionários.    

“A lei tem previsões muito interessantes, que também indicam um amadurecimento da sociedade. Por exemplo, respeita o tempo da vítima; hoje se compreende que ela precisa de acolhimento, compreensão e apoio para buscar as instituições de Segurança, Saúde, Justiça. Que ela precisa de um lugar protegido quando fizer uma denúncia, onde ela pode estar com acompanhante. Que a casa tem obrigação de colaborar com a identificação do acusado de abuso, mas não a pretensão de tomar providências para sua detenção ou punição”, explicou Marcia Francine.   

Selo Não se Cale   

O Selo Não Cale será oferecido aos estabelecimentos que capacitarem 100% de seus funcionários e cumprirem todas as prescrições do protocolo, como forma de reconhecer o engajamento do local no enfrentamento ao assédio e à violência sexual e incentivar a adesão ao protocolo.