Delegado de SP quer fazer parte de processo contra Ministro nos EUA
Delegado da Polícia Civil de SP quer sua inclusão como parte interessada no processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Centro de SP, 11.03.25
O delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo, Marçal Honda, solicitou sua inclusão como parte interessada no processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação, que tramita na Justiça dos Estados Unidos, questiona decisões do ministro relacionadas à restrição de conteúdos e ao bloqueio de contas em redes sociais.
Honda alega ter sido alvo de perseguição política por parte de Moraes no Brasil. Segundo ele, as acusações feitas contra sua pessoa estão diretamente ligadas às questões levantadas no processo, que envolve alegações de censura a vozes conservadoras e sanções impostas a plataformas digitais.
O caso ganhou repercussão internacional devido à parceria entre a Trump Media, proprietária da rede social Truth Social, e a Rumble. Ambas as empresas acusam Moraes de violar a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao ordenar o bloqueio de contas de influenciadores brasileiros e a remoção de conteúdos considerados desinformativos. A Rumble, que opera nos EUA, afirma que as ordens do ministro representam um ataque à soberania digital americana.
Além disso, Moraes já havia determinado o bloqueio da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a exigência de nomeação de um representante legal no país. A plataforma, que voltou a operar no Brasil recentemente, enfrenta multas diárias por não atender às determinações do STF.
Especialistas jurídicos apontam que o pedido de Honda pode adicionar complexidade ao caso, que já envolve questões de jurisdição internacional e conflitos entre legislações de diferentes países. A inclusão do delegado no processo ainda será avaliada pela Justiça americana.
O desfecho desse caso pode estabelecer precedentes importantes para a relação entre governos e plataformas digitais, além de influenciar debates sobre liberdade de expressão e regulação de conteúdos online.
Fonte: IA
