RECESSO NA CÂMARA: VEREADORES TRAVAM NOVA LEI DO PSIU

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 2 de julho de 2026.

Você que rala de sol a sol, que trabalha duro, que rala para conquistar as suas coisas e quer apenas o direito básico de deitar na sua cama, e dormir em paz para descansar após uma jornada exaustiva, sabe muito bem o valor de uma noite de sono silenciosa.

Ver o descanso da sua família ser sequestrado pelo som de pancadões, adegas irregulares ou festas vizinhas sem limites, enquanto o poder público cruza os braços devido a disputas partidárias, destrói qualquer expectativa de dignidade que o cidadão de bem tenta manter no seu dia a dia.

Nesta semana, a paciência do paulistano foi colocada em compasso de espera. Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, entraram oficialmente em recesso parlamentar de julho, deixando engavetada e pendente a votação do projeto de lei que reformula e endurece as regras de fiscalização do barulho urbano, por meio do Programa de Silêncio Urbano (Psiu).

A ENGRENAGEM DO FATO: A engrenagem desse adiamento se arrasta desde maio de 2026, quando a gestão do prefeito Ricardo Nunes, encaminhou o texto sob regime de urgência para o Legislativo. O projeto de lei visa reformular a antiga Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), para dar mais dentes à fiscalização paulistana.

No entanto, o consenso passou longe do plenário. Diante de fortes pressões de setores comerciais, associações de moradores e divergências sobre a aplicação prática das regras, a votação da proposta foi adiada em duas ocasiões consecutivas ao longo do mês de junho de 2026. Com a chegada do recesso do meio do ano, a discussão foi sumariamente congelada e só retornará à pauta de debates em agosto de 2026.

Na prática, as novidades que prometiam dar fôlego ao cidadão continuam no papel. Entre as principais propostas do projeto estão a autorização inédita, para a prefeitura multar excessos de barulho em imóveis residenciais durante a noite e o poder de interdição sumária, por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM), de “adegas” de rua que comercializam bebidas sem nota fiscal e geram aglomerações e poluição sonora nas calçadas periféricas.

VOZES E ANÁLISE: Para os defensores da nova lei, o endurecimento é uma necessidade humanitária imediata. As queixas de barulho direcionadas ao canal oficial 156 da prefeitura, atingiram o maior nível desde 2012, impulsionadas pela explosão das chamadas adegas e dos bailes de rua após o período da pandemia. “Quem mora perto desses pontos de som alto não tem saúde, não trabalha direito e vive sob constante estresse. A lei precisa ser dura e dar poder imediato de fechamento para a GCM”, defendem os líderes de conselhos comunitários de segurança.

Por outro lado, o projeto enfrenta forte resistência de grupos ligados ao comércio noturno e da oposição. Críticos apontam que o texto, reduz o valor de multas para determinados portes de estabelecimentos comerciais, enquanto cria uma punição subjetiva para residências de cidadãos comuns, o que poderia gerar perseguições e abusos de autoridade.

Há também um ruidoso impasse nos bastidores do Legislativo, a respeito do limite de decibéis permitido em diferentes zonas da cidade, o que gerou ameaças de judicialização da lei caso ela seja aprovada sem emendas de flexibilização para shows e eventos de grande porte.

DADOS OFICIAIS:

Origem da Proposta: Projeto de Lei de controle do ruído urbano enviado pela gestão municipal em 21 de maio de 2026.

Principais Mudanças: Inclusão de fiscalização e multas em imóveis residenciais (entre 22h e 7h), interdição física e imediata de adegas e novos parâmetros para canteiros de obras.

Escalonamento de Multas: Proposição de R$ 2 mil a R$ 3 mil para microempresas ou templos religiosos, R$ 3,5 mil a R$ 4,5 mil para empresas de pequeno porte, e até R$ 11 mil para obras de construção civil barulhentas.

Status de Votação: Retirado de pauta duas vezes em junho de 2026 devido à falta de maioria e consenso na Câmara Municipal.

Prazo de Retorno: Retomada das discussões em plenário agendada para agosto de 2026, após o encerramento do recesso parlamentar dos vereadores.

O RIGOR DA COBRANÇA: O paulistano que acorda de madrugada para lutar pela sobrevivência, não pode continuar sendo obrigado a usar protetores auriculares para conseguir dormir. É inaceitável que os vereadores de São Paulo, desfrutem de seu recesso parlamentar remunerado, deixando na gaveta uma lei que trata diretamente da saúde física e mental de milhões de moradores que sofrem com a poluição sonora.

A Câmara de São Paulo, precisa encarar a realidade das ruas com mais rigor e menos compadrio com a desordem. O silêncio noturno não é um privilégio de bairros nobres; é um direito sagrado de todo trabalhador, seja no Centro histórico ou no extremo da periferia.

Exigimos que, na volta aos trabalhos em agosto, o plenário vote o projeto com a firmeza que a cidade precisa, fechando as portas de quem lucra à custa do sono alheio e restabelecendo a lei e a ordem nas nossas madrugadas.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a prefeitura, deveria ter o poder de multar barulhos em residências e fechar adegas de forma imediata para restabelecer o silêncio noturno, ou a nova proposta dá poder de polícia excessivo à guarda e pode prejudicar o comércio legítimo de bairro?