A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, começou hoje (8), na Capital e em Sorocaba, para emissão de documentos de pessoas que vivem em situação de rua. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possibilita a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento e óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O evento segue até sexta-feira (12/5) e deve atender aproximadamente 1.500 pessoas ao longo da semana.

Os trabalhos foram acompanhados pelas juízas assessoras da CGJ Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Stefânia Costa Amorim Requena (em Sorocaba) e Letícia Fraga Benitez e Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni (na Capital). As magistradas explicam que a expedição da certidão de nascimento é o primeiro passo para a emissão dos demais documentos e da inscrição em programas sociais, também presentes no evento, facilitando o acesso. “Todos possuem direito aos documentos para prosseguir com os atos da vida civil. Para a organização do evento foram realizadas diversas reuniões entre os representantes das instituições e a Semana Nacional do Registro Civil ocorrerá ao menos uma vez ao ano, na segunda semana do mês de maio”, conta a juíza Caren de Oliveira.

Para o juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a ação “é importante numa perspectiva em que as entidades participantes conseguem mobilizar forças para contribuir para o enfrentamento da falta de registro de pessoas em situação de rua”.

Além do TJSP e do TRF-3, também aderiram à iniciativa o Exército Brasileiro; Receita Federal; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Defensoria Pública (da União e do Estado); Ministério Público do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP); Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Poupatempo; Prefeitura de São Paulo; Prefeitura de Sorocaba e a Ação Social Franciscana (Sefras).

Local: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre) – Rua Riachuelo, 268 – Centro

  Comarca de Sorocaba – das 9 às 15 horas

Local: Rua Francelino Romão, 100 – Vila Rica

O objetivo do projeto é promover um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Várias instituições em São Paulo participam da ação, conforme o Provimento nº 140/23, editado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que visitará a ação em São Paulo no dia 10/5. O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destaca que a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se é iniciativa que promove a inclusão social e o direito à cidadania. “Ter a documentação básica é direito fundamental, previsto na nossa Constituição Federal. A falta de documentos dificulta o acesso a serviços básicos e a programas sociais. O projeto facilita a emissão dos documentos para as pessoas que vivem em situação de rua, concentrando diversos serviços e instituições em um local de fácil acesso”, explica o magistrado.

Comunicação Social TJSP