BARULHO NAS ALTURAS: SP IGNORA LEI SOBRE RUÍDO DE AEROPORTOS

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 20 de julho de 2026.

Você que só quer o sossego de um sono tranquilo para poder trabalhar no dia seguinte, conhece bem o tormento de viver sob o barulho ensurdecedor de jatos e turboélices. Imagine o absurdo de ver prédios residenciais cada vez mais altos, sendo erguidos colados às pistas de aeroportos movimentados, sem qualquer barreira de silêncio ou proteção acústica. Esse cenário de desordem urbana avança a passos largos em São Paulo, onde a prefeitura simplesmente virou as costas para as normas federais de segurança e silêncio aeroportuário, para não frear o apetite do mercado imobiliário.

A ENGRENAGEM DO FATO: A engrenagem dessa polêmica bilionária, gira em torno do Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR), regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O plano estabelece as chamadas “curvas de ruído” — perímetros no entorno de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos, onde o barulho de pousos e decolagens ultrapassa limites seguros para a saúde humana, exigindo restrições severas ao adensamento habitacional e regras rígidas de isolamento acústico em novos empreendimentos.

Em vez de cumprir a lei federal e integrar esses mapas de ruído ao Plano Diretor e à Lei de Zoneamento da capital, a gestão municipal optou por uma saída paliativa e protocolar. No último dia 30 de junho, foi publicada uma resolução que apenas determina que novos compradores, sejam informados caso o imóvel esteja em área de barulho crítico (acima de 65 decibéis). A medida, contudo, é meramente informativa: não impede as construtoras de subirem espigões e não impõe nenhuma sanção ou obrigação de isolamento nas obras. Na prática, o governo municipal joga toda a responsabilidade de morar no barulho no bolso e na saúde do trabalhador paulistano.

VOZES E ANÁLISE: Para os especialistas em aviação civil, urbanistas e procuradores federais, a postura da administração paulistana, configura um descumprimento grave e histórico do Código Brasileiro de Aeronáutica. Durante audiência pública recente, representantes da ANAC, alertaram que a não compatibilização do zoneamento local com as curvas de ruído, impede qualquer controle sobre o crescimento populacional em áreas de alto risco de poluição sonora.

A dimensão do problema é assustadora: somente em Congonhas, o perímetro mais crítico engloba mais de 11,6 mil lotes residenciais, espalhados por bairros como Moema, Itaim Bibi, Jabaquara, Campo Belo e Saúde. No Campo de Marte, a área de ruído excessivo afeta bairros tradicionais da Zona Norte, como Santana e Casa Verde.

Há ainda milhares de contribuintes no Jaçanã impactados pela aproximação de Guarulhos. Associações de moradores relatam que as queixas de ruído dispararam, mas o poder público municipal continua fingindo que o problema de saúde pública não é seu, incentivando a verticalização desenfreada justamente nos corredores de aproximação das aeronaves.

DADOS OFICIAIS:

• Perímetro de Risco em Congonhas: Mais de 11.600 lotes residenciais e comerciais expostos a ruídos médios acima de 65 decibéis na Zona Sul.
• Área Afetada na Zona Norte: Campo de Marte impacta diretamente 1,55 quilômetro quadrado em Santana e Casa Verde, abrangendo centenas de residências.
• Base Legal Ignorada: Incorporação obrigatória do PEZR às leis de uso e ocupação do solo municipal, prevista na legislação federal desde 1986.
• Efeito na Saúde: Estudos apontam aumento de distúrbios de sono, estresse crônico e perda auditiva progressiva para moradores expostos a barulhos recorrentes acima do limite suportável.

O RIGOR DA LEI: O cidadão de bem, que paga o IPTU mais caro do país e cumpre rigorosamente cada taxa municipal, não pode aceitar que a prefeitura trate a saúde de milhares de famílias, como moeda de troca para agradar construtoras de grande porte.

Tratar os mapas de ruído da ANAC como “mera sugestão informativa” e lavar as mãos para o isolamento acústico obrigatório, é tripudiar sobre a qualidade de vida e a segurança de quem mora no entorno dos aeroportos. O rigor da lei e a fiscalização do Ministério Público Federal, devem ser implacáveis para forçar o cumprimento das diretrizes aeroportuárias.

A prefeitura tem a obrigação constitucional de ordenar o crescimento da cidade com responsabilidade. Exigimos que o PEZR seja incorporado imediatamente e com força regulatória à Lei de Zoneamento. A ganância imobiliária não pode continuar silenciando o direito sagrado do trabalhador, de ter paz dentro de sua própria casa.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a Prefeitura de São Paulo, deveria proibir e limitar novas construções de prédios altos nas áreas de segurança e ruído máximo dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, ou a emissão de meros alertas informativos para compradores já é suficiente para eximir o poder público de culpa?