SEM LUZ E SEM PAZ: OCUPAÇÃO DOUGLAS RODRIGUES LUTA HÁ 13 ANOS POR ENERGIA REGULAR

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 23 de julho de 2026

Você consegue imaginar, a rotina de quem vive no limite da escuridão. Na Zona Norte da capital paulista, a poucos metros do tráfego intenso das marginais e de corredores de carga, milhares de famílias de trabalhadores enfrentam há 13 anos a dura realidade de viver à margem dos serviços básicos. Na Ocupação Douglas Rodrigues, o direito elementar de ter energia elétrica regularizada dentro de casa virou uma batalha sem fim contra a burocracia e o abandono.

A ENGRENAGEM DO FATO: Fundada em agosto de 2013 no bairro do Parque Novo Mundo, região da Vila Maria, a comunidade cresceu em um terreno de mais de 50 mil metros quadrados que estava abandonado há duas décadas. Batizada em homenagem ao jovem estudante de 17 anos morto tragicamente na região, a ocupação abriga hoje cerca de 12 mil moradores — englobando mais de 2,5 mil famílias com crianças, idosos e trabalhadores de baixa renda.

Apesar da área ter sido declarada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e ter avançado em etapas de desapropriação e utilidade pública pela Prefeitura de São Paulo, a rede elétrica oficial nunca chegou às residências. Sem transformadores e medidores individuais da concessionária Enel São Paulo, os moradores são forçados a recorrer a conexões clandestinas para não ficar no breu total.

A teia de fios improvisados que corta as ruelas da comunidade, traz um risco diário de curtos-circuitos e incêndios de grandes proporções, além de oscilações que queimam eletrodomésticos comprados com o suor das famílias.

VOZES E ANÁLISE: Lideranças comunitárias do Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria (MIVM) e moradores, relatam a angústia de viver entre a promessa de urbanização e a falta de ação concreta das prestadoras de serviço público.

Segundo os residentes, a comunidade exige pagar pelo consumo de luz de forma justa, mas esbarra nas exigências formais entre a concessionária de energia e os órgãos de habitação do município. Especialistas em urbanismo e direito à cidade ressaltam que a energia elétrica não é mero bem de consumo, mas um direito humano fundamental atrelado à saúde pública, segurança e sobrevivência.

A omissão em fornecer infraestrutura adequada em assentamentos consolidados há mais de uma década, mantém milhares de paulistanos em situação de vulnerabilidade extrema e expostos a acidentes graves na malha improvisada.

DADOS OFICIAIS:

• Localização: Ocupação Douglas Rodrigues, Parque Novo Mundo / Vila Maria, Zona Norte da Cidade de São Paulo.
• População Afetada: Cerca de 12 mil moradores (aproximadamente 2,5 mil famílias residentes).
• Histórico da Ocupação: Criada em agosto de 2013 em terreno de 50 mil m² anteriormente abandonado.
• Impasse Regulatório: Concessão de energia elétrica travada entre pareceres técnicos da Enel SP e processos de regularização fundiária/urbanização da Prefeitura.
• Base Legal: Constituição Federal (Direito à Moradia Digna) c/c Lei Federal nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana – REURB).
• Impacto Social: Risco permanente de incêndios por sobrecarga de rede clandestina e privação de serviços essenciais de infraestrutura básica.

O RIGOR DA LEI: Viver em uma metrópole do porte de São Paulo sem acesso regular a energia elétrica é uma afronta inaceitável à dignidade humana. O morador da Ocupação Douglas Rodrigues não quer favor nem clandestinidade: quer o direito de ter o seu relógio medidor, pagar a sua conta de luz e criar seus filhos com segurança e cidadania.

O Poder Público municipal, a Justiça paulista e a concessionária Enel, devem cessar imediatamente o jogo de empurra e implementar o plano técnico de eletrificação e urbanização da área.

A lei da regularização fundiária existe para garantir inclusão social, e a ordem pública só estará completa quando o cidadão de bem da periferia, for tratado com o mesmo respeito e atenção dedicados aos grandes centros comerciais da capital.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que as concessionárias de serviços públicos, deveriam ser obrigadas por lei a instalar redes provisórias de energia e água em ocupações consolidadas enquanto o processo de regularização fundiária tramita na Justiça, ou o fornecimento deve ficar condicionado à conclusão total das obras de urbanização?