A Prefeitura de São Paulo abriu prazo de consulta pública a dois editais de chamamento público, um voltado à aquisição de empreendimentos habitacionais inteiros em construção ou em fase de licenciamento, e outro para imóveis pulverizados prontos ou em fase final de construção. O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil e de potenciais interessados para aprimoramento das propostas.

Os projetos integram o Programa Pode Entrar (lei 17.638/21) e foram estruturados pela SP Parcerias de acordo com as diretrizes das secretarias de Habitação e Governo Municipal, tendo como finalidade o atendimento à política habitacional do Município.

Trata-se do maior Programa Habitacional já lançado por um Município e possibilitará a provisão de 45 mil unidades habitacionais até dezembro de 2024. Serão mais de R$ 8 bilhões em investimentos com potencial para gerar mais de 50 mil empregos na construção civil. Potencialmente, o programa atingirá mais de 120 mil beneficiários – população semelhante a cidades como Paulínia ou Barretos.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições por 30 dias. Após o término do prazo, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para posterior publicação dos respectivos editais.

Incentivo ao desenvolvimento urbano orientado ao transporte e à celeridade no atendimento habitacional

Serão aceitos imóveis localizados em todo território do Município, sendo priorizada a aquisição daqueles localizados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, como incentivo ao aproveitamento da infraestrutura urbana existente e ao desenvolvimento orientado ao transporte. Tal estratégia visa fomentar, além da provisão de habitação, a redução do tempo de deslocamento, ampliando o acesso da população beneficiada à Cidade, seus equipamentos públicos e ao mercado de trabalho.

Os Chamamentos Públicos propõem um mecanismo padronizado de forma a permitir a atuação do Poder Público em escala e celeridade. Para tanto, as unidades habitacionais deverão cumprir com requisitos mínimos, dentre os quais possuir metragem entre 32 m² e 70m², contando, no mínimo, com 2 quartos e 1 banheiro.

Os imóveis serão adquiridos pela Prefeitura de São Paulo por intermédio da COHAB-SP, que os destinará aos beneficiários no âmbito das políticas de habitação social do Município.

Atento à diversidade do mercado imobiliário no Município, o projeto propõe Editais distintos para abarcar unidades em diferentes fases de conclusão.

Empreendimentos em processo de licenciamento ou em construção

O projeto busca mobilizar o mercado de construção civil para ofertar 40 mil imóveis para atendimento da política habitacional da cidade, todas as quais deverão ser concluídas e entregues até dezembro de 2024.

Serão aceitas ofertas de empreendimentos inteiros, os quais deverão ter no mínimo 50 ou 100 unidades, a depender da região da Cidade.

O projeto inova ao possibilitar a mobilização do mercado de construção para atendimento em escala da demanda por habitação social, e por propiciar mecanismo que oferece aos construtores maior segurança jurídica e financeira, prevendo a disponibilização da integralidade dos valores necessários para a construção dos empreendimentos em contas de movimentação restrita, com pagamentos atrelados ao cronograma de obras.

Aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção

O projeto objetiva a aquisição de 5 mil imóveis pulverizados para atendimento da política habitacional da cidade, todas as quais deverão ser concluídas e entregues até junho de 2023. Almeja-se, portanto, imóveis prontos, com até 10 anos de construção, ou em fase final de construção.

Serão aceitas propostas que comportem um mínimo de 50 unidades, sendo ao menos 5 localizadas no mesmo empreendimento.

Por fim, os chamamentos permitem também a compra de empreendimentos novos ou retrofitados, sendo, dessa forma, um estímulo à correta destinação de imóveis ociosos e ao processo de requalificação da região central por meio de retrofits em edifícios já construídos, reforçando a potencialidade de transformação urbana do projeto, e acelerando o atendimento às famílias que aguardam unidades para os programas habitacionais de aquisição definitiva ou locação social.

Sobre o Programa Pode Entrar (lei 17.638/21)

O programa Pode Entrar foi desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso ao sistema habitacional do município, criando mecanismos inovadores de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio da requalificação ou aquisição de imóveis privados, com uma política habitacional de financiamento e locação de subsidiados.

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