JUSTIÇA DÁ 48 HORAS PARA PREFEITURA AUTORIZAR UBER MOTO EM SÃO PAULO

LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO

São Paulo, quarta-feira, 22 de julho de 2026
Centro Histórico da Cidade de SP
Por Redação do Jornal25News – Independente

A Justiça de São Paulo concedeu liminar à Uber e determinou que a Prefeitura autorize a empresa a operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista.

A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem.

Caso a Prefeitura não autorize o serviço dentro do período determinado, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor total de R$ 500 mil.

A magistrada entendeu que a nova negativa apresentada pela administração municipal não seria válida, uma vez que decisão anterior já havia reconhecido o direito da plataforma de oferecer o serviço.

A Prefeitura ainda poderá recorrer da liminar.

LEITURA INTEGRAL

UBER OBTÉM NOVA VITÓRIA NA JUSTIÇA

A Uber conseguiu uma importante vitória na disputa judicial que mantém com a Prefeitura de São Paulo pela liberação do transporte de passageiros por motocicleta.

A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a administração municipal autorize a empresa a operar o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista.

A Prefeitura deverá cumprir a decisão no prazo de 48 horas, contado a partir da notificação oficial.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.

NOVA NEGATIVA FOI CONSIDERADA INVÁLIDA

A decisão judicial foi baseada no entendimento de que a Prefeitura não poderia apresentar uma nova negativa para impedir o funcionamento do serviço depois de uma determinação anterior já ter reconhecido o direito da empresa.

A magistrada considerou que a nova justificativa administrativa não seria suficiente para afastar os efeitos da decisão anteriormente proferida.

Com isso, a Justiça determinou que a Prefeitura conclua o procedimento necessário para permitir a operação da Uber Moto na cidade.

DISPUTA COMEÇOU EM 2023

O conflito entre a Prefeitura e as plataformas Uber e 99 pelo transporte de passageiros em motocicletas se arrasta desde 2023.

As empresas defendem que o serviço está amparado pela legislação federal sobre transporte individual privado por aplicativos.

A administração municipal, por outro lado, sustenta que a modalidade pode aumentar os riscos de acidentes e mortes envolvendo motociclistas no trânsito da capital.

Ao longo da disputa, a Prefeitura tentou impedir o funcionamento do serviço por meio de proibições e exigências administrativas.

As plataformas recorreram ao Poder Judiciário, alegando violação à livre iniciativa e à livre concorrência.

PREFEITURA PODE RECORRER

A liminar não encerra definitivamente a discussão.

A Prefeitura de São Paulo poderá apresentar recurso e pedir a suspensão da decisão em instância superior.

Até que haja uma decisão definitiva, a liberação do serviço poderá continuar sendo discutida judicialmente.

A administração municipal também deverá ser oficialmente intimada antes do início da contagem do prazo de 48 horas.

O QUE MUDA PARA OS PASSAGEIROS

A decisão representa um avanço para a implantação do transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo.

No entanto, o serviço não começa necessariamente de forma imediata.

Será necessário aguardar o cumprimento da ordem judicial, a conclusão do credenciamento da empresa e a eventual apresentação de recurso pela Prefeitura.

Caso a liminar permaneça válida, a Uber poderá disponibilizar regularmente a modalidade de transporte por motocicleta aos usuários da capital.

SEGURANÇA CONTINUA NO CENTRO DO DEBATE

A principal justificativa da Prefeitura para tentar impedir o serviço está relacionada à segurança viária.

A administração afirma que o transporte remunerado de passageiros por motocicletas pode aumentar a exposição de condutores e usuários a acidentes graves.

Uber e 99 sustentam que a atividade pode ser regulamentada e fiscalizada, com exigências para motoristas, veículos, equipamentos de proteção e cobertura de seguro.

A discussão coloca frente a frente a liberdade econômica das plataformas e o dever do Município de regulamentar o trânsito e proteger a população.

DECISÃO PODE MARCAR NOVA FASE DA MOBILIDADE EM SÃO PAULO

A ordem da 16ª Vara da Fazenda Pública representa um novo capítulo na disputa pelo funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo.

Caso a decisão seja cumprida e mantida pelas instâncias superiores, São Paulo poderá passar a contar oficialmente com mais uma modalidade de transporte individual.

O desfecho dependerá agora dos próximos movimentos da Prefeitura, das empresas e do Poder Judiciário.

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