DESPEJO NA PERIFERIA: PREFEITURA RETIRA FAMÍLIAS DO APURÁ

Ações de demolição alegam risco geológico na Zona Sul de SP; moradores e Defensoria Pública denunciam violação ao direito à moradia.

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 14 de outubro de 2026

No extremo da Zona Sul paulistana, a rotina de quem construiu sua história às margens das represas virou sinônimo de angústia permanente: afinal, o poder público está agindo para salvar vidas de áreas de risco ou utilizando laudos técnicos convenientes para empurrar a população trabalhadora para longe de suas raízes?

As recentes ordens de desocupação e remoção forçada conduzidas pela Prefeitura de São Paulo na comunidade do Jardim Apurá, no distrito de Cidade Ademar, reabriram uma ferida social profunda sobre o direito constitucional à moradia digna. Enquanto a administração municipal sustenta que as retiradas são urgentes e inegociáveis para prevenir deslizamentos e tragédias provocadas pelas chuvas, centenas de moradores locais e defensores públicos apontam arbitrariedades, falta de diálogo transparente e o desrespeito a direitos possessórios conquistados há anos.

A ENGRENAGEM DO FATO: A engrenagem desse impasse começou a girar com a intensificação das notificações emitidas pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Amparada em mapeamentos que apontam setores da encosta e das margens de cursos d’água como áreas de alto risco geológico (R3 e R4), a Prefeitura determinou a remoção de dezenas de habitações consolidadas.

Para quem é forçado a deixar o imóvel, a gestão municipal oferece a inclusão emergencial no programa de auxílio-aluguel ou o cadastro em filas de futuros conjuntos habitacionais. No entanto, a engrenagem burocrática esbarra na realidade dura das famílias da periferia. Moradores relatam que o valor do benefício provisório não cobre os preços praticados pelo mercado imobiliário da capital e denunciam que apartamentos compactos de conjuntos distantes desestruturam laços comunitários, redes de apoio familiar e o acesso a escolas e postos de saúde locais.

Para agravar a disputa jurídica, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo destaca que grande parte das famílias afetadas possui histórico de reassentamentos anteriores decorrentes de obras públicas na bacia da Billings e tem respaldo em termos formais de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM). O órgão questiona a radicalidade da demolição total, sustentando que obras de engenharia e contenção de encostas poderiam garantir a segurança do solo sem a necessidade de expulsar quem vive na área há décadas.

VOZES E ANÁLISE: Para juristas de direito urbanístico, líderes comunitários e assistentes sociais, a política habitacional do município precisa priorizar a urbanização de assentamentos precários em vez de recorrer sistematicamente à desocupação forçada.

“A alegação de risco geológico não pode ser utilizada como justificativa genérica para varrer comunidades consolidadas do mapa. Quando o Estado falha historicamente em entregar infraestrutura de drenagem, saneamento e contenção, ele não pode punir a família que não teve outra opção a não ser autoconstruir. A remoção precisa ser a última das alternativas, precedida por laudos periciais independentes, garantia irrestrita de permanência no território sempre que tecnicamente viável e reassentamento digno na mesma vizinhança”, avaliam defensores públicos do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Por outro lado, engenheiros da Defesa Civil e técnicos municipais argumentam que a omissão diante da instabilidade do terreno colocaria o poder público na rota da responsabilidade penal em caso de desastres provocados por eventos climáticos extremos. A administração insiste que laudos geotécnicos atestam a inviabilidade de estabilização em determinados pontos do Jardim Apurá e que o resgate das famílias é medida preventiva para evitar perdas humanas irreparáveis.

DADOS OFICIAIS:

Localidade Impactada: Jardim Apurá, região do distrito de Cidade Ademar / Pedreira, extremo da Zona Sul da capital.
Classificação de Risco: Laudos da Defesa Civil apontando setores de encostas instáveis com classificação R3 (risco alto) e R4 (risco muito alto de escorregamento).
Medidas Adotadas pelo Município: Desocupação forçada de moradias, demolição de imóveis condenados e oferta de auxílio-aluguel temporário via Sehab.
Base Jurídica Contestada: Artigo 6º e Artigo 225 da Constituição Federal, Medida Provisória nº 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM) e diretrizes de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Plano Diretor Estratégico.
Atuação da Defensoria Pública: Cobrança judicial por suspensão de demolições arbitrárias, realização de perícias técnicas independentes e execução prioritária de obras públicas de contenção.
Impacto Social: Dezenas de famílias periféricas expostas à vulnerabilidade habitacional extrema, rompimento de laços de vizinhança e dependência crônica de benefícios assistenciais insuficientes.

O RIGOR DA LEI: Defender a vida do trabalhador é dever indeclinável de qualquer governo, mas agir com truculência administrativa contra quem mal tem onde morar é inaceitável em um Estado Democrático de Direito. A casa de um pai e de uma mãe de família não pode virar escombros sob o pretexto de laudos apressados que ignoram alternativas de engenharia e contenção urbana.

A Prefeitura de São Paulo tem a obrigação moral e legal de agir com absoluta transparência. Se a retirada for incontornavelmente necessária para preservar vidas, o município tem o dever de indenizar cada tijolo pelo valor de mercado e garantir reassentamento imediato na própria região, perto dos locais de trabalho e dos colégios das crianças.

O dinheiro do contribuinte precisa financiar obras de infraestrutura que segurem os barrancos e protejam o povo, e não pagar retroescavadeiras para destruir o único patrimônio de quem constrói a cidade.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a Prefeitura de São Paulo está certa em remover as famílias do Jardim Apurá para evitar tragédias climáticas, ou o poder público deveria investir em obras de contenção para garantir o direito dos moradores de permanecerem em suas casas?