PERFIS FANTASMAS: JUSTIÇA MULTA CANDIDATOS POR REDES OCULTAS EM SP

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 10 de outubro de 2026.

Enquanto o trabalhador é obrigado a declarar cada centavo do seu holerite e justificar qualquer centavo perante os órgãos de controle, candidatos à busca do poder continuam usando artimanhas digitais para fugir dos radares da lei. Nesta semana, os painéis do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revelaram uma ofensiva judicial expressiva contra a clandestinidade nas redes sociais.

A Justiça Eleitoral já instaurou 30 processos formais para apurar omissões de informações e infrações cometidas no ambiente virtual por postulantes paulistas. Em 12 dessas ações, os magistrados já aplicaram multas individuais fixadas em R$ 5 mil devido ao uso de perfis deliberadamente não declarados ao sistema eleitoral, enquanto outros 18 processos avançam para julgar diferentes irregularidades e questionamentos na propaganda eleitoral veiculada na internet.

A ENGRENAGEM DA OMISSÃO: A malandragem digital detectada pelos técnicos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) desvenda uma tentativa metódica de criar “zonas cinzentas” longe da vigilância pública. Pela legislação vigente, todo postulante a mandato eletivo tem a obrigação inegociável de informar à Justiça Eleitoral a relação integral dos endereços eletrônicos de suas páginas e perfis públicos no momento do registro da candidatura.

A razão dessa exigência é simples: é exatamente através desses endereços cadastrados que a Justiça Eleitoral, os partidos adversários e o cidadão comum conseguem fiscalizar o impulsionamento pago de publicações, auditar despesas com marketing virtual, combater a disseminação de notícias falsas e identificar ataques coordenados contra opositores.

No entanto, o levantamento oficial identificou que diversos políticos optaram por omitir suas contas mais agressivas ou registraram os dados de maneira deliberadamente truncada: nada menos que 61 candidatos em São Paulo apresentaram à Corte Eleitoral apenas os nomes de usuário (@) sem a inclusão da URL completa dos perfis, uma manobra técnica que contraria frontalmente as resoluções vigentes e dificulta a indexação automatizada de dados pelos sistemas de monitoramento. Nos casos mais graves, que resultaram nas 12 ações sancionatórias com aplicação de multas de R$ 5 mil, candidatos operavam páginas ativas de campanha sem qualquer comunicação prévia à autoridade eleitoral.

VOZES E ANÁLISE: Para juristas eleitorais e especialistas em direito digital, a proliferação de processos e a aplicação das penalidades financeiras sinalizam que o Judiciário começou a endurecer os parâmetros contra a farsa da publicidade opaca. Quando um político mantém uma página oculta dos cadastros oficiais, abre-se espaço para o derramamento clandestino de recursos não contabilizados — o temido “caixa dois digital” —, além da terceirização de ataques virtuais sem a devida vinculação com a prestação de contas partidária.

Representantes do Ministério Público Eleitoral ressaltam que a internet não é terra sem lei e advertem que as sanções não devem parar na aplicação de multas financeiras. Em julgamentos plenários, juízes relatores do TRE-SP vêm destacando que o descumprimento deliberado das regras de transparência nas plataformas compromete a paridade de armas entre os concorrentes e impede a higidez do pleito, podendo fundamentar representações futuras por abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social caso a reincidência continue sendo confirmada nos outros 18 processos ainda em tramitação.

DADOS OFICIAIS:

Órgão Julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).

Total de Processos em Andamento: 30 ações judiciais em tramitação abordando irregularidades na internet.

Ações por Perfis Ocultos: 12 processos específicos apurando o uso de redes sociais não comunicadas formalmente à Justiça Eleitoral.

Ações por Outras Infrações Digitais: 18 processos tratando de propagandas questionadas, impulsionamentos irregulares e abusos online.

Cadastros Incompletos Mapeados: 61 candidatos registraram suas redes apenas com “@”, sem fornecer a URL obrigatória exigida por lei.

Valor das Penalidades: Multas estipuladas em R$ 5.000,00 por ocorrência em decisões liminares e colegiadas.

Base Legal Pertinente: Artigo 57-B da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e Resolução TSE nº 23.610/2019 (Propaganda Eleitoral na Internet).

Impacto Social: Combate ao anonimato digital de agentes públicos, prevenção ao caixa dois em impulsionamentos virtuais e blindagem do eleitor contra campanhas clandestinas.

O RIGOR DA LEI: Quem sonha em elaborar ou executar leis tem a obrigação moral primária de ser o primeiro a cumpri-las com retidão, transparência e respeito irrestrito ao povo. Esconder perfis de internet da Justiça Eleitoral não é esquecimento burocrático de assessoria: é cálculo ardiloso para disparar propaganda sem prestar contas de quem financia a postagem ou de onde vem a verba do impulsionamento.

A punição financeira de R$ 5 mil é apenas o passo inicial, mas ela não pode ser encarada pelos infratores como um mero “custo operacional” bancado com as sobras do fundo partidário. O TRE-SP e o Ministério Público Eleitoral precisam apertar o garrote: candidato que joga sujo no mundo virtual, sonega contas oficiais e tenta enganar o eleitorado tem que sofrer a suspensão imediata dos perfis não declarados e responder pela perda do registro ou do diploma caso comprovado o abuso. Eleição limpa se constrói às claras, no debate público e perante os olhos de todo o povo de São Paulo.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que multar em R$ 5 mil é punição suficiente para conter candidatos que escondem perfis nas redes sociais, ou a Justiça Eleitoral deveria cassar a candidatura de quem sonega canais digitais de campanha?