Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

22.10.23

 

Parlamentares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos apoiaram, na reunião desta quinta-feira (19/10), uma proposta de emenda parlamentar que será apresentada pela Comissão ao PL (Projeto de Lei) 586/2023, que trata da revisão parcial da Lei de Zoneamento, e que pretende proibir novos estabelecimentos de ferros-velhos e comércio de sucata na região do centro expandido da cidade de São Paulo.

A emenda proposta foi apresentada pelo relator da CPI, vereador Coronel Salles (PSD), que defendeu a medida alertando principalmente para a questão da segurança dos residentes da região central. “Nós ouvimos aqui na CPI o Corpo de Bombeiros que, na ocasião, nos alertou para a carga de incêndios que existem nesses estabelecimentos que mexem com sucata e metais pesados. Então em um ambiente de grande circulação como é a região central, um incêndio pode vitimar muitas pessoas”, pontuou o vereador.

Outra emenda ao PL que trata da revisão da Lei de Zoneamento, também de autoria de Salles, determina uma maior penalização aos proprietários de ferros-velhos e comércios de sucata que forem flagrados recebendo materiais obtidos por meio de furtos. Uma das propostas desta outra emenda é que o alvará de funcionamento desses estabelecimentos seja suspenso por até 90 dias.

“Atualmente, a Prefeitura pune da seguinte forma: primeiro notificando o estabelecimento que cometeu esse tipo de crime de receptação, depois multa e na terceira vez há a cassação do alvará. Então quando propomos logo de imediato que o estabelecimento fique sem funcionar por até 90 dias, estamos fortalecendo essa punição e ao mesmo tempo ajudando a coibir esse crime”, explicou o parlamentar.

Para o Coronel Salles as duas emendas, apoiadas por unanimidade pelos integrantes da Comissão, podem ajudar a coibir o crime de furto de fios e cabos na cidade porque, segundo o vereador, as mesmas tendem a “combater o ilícito em duas frentes”, desestimulando o aumento desses estabelecimentos no centro junto ao aumento das penalidades.

Durante a reunião também ocorreu a oitiva de convidados. Desta vez foram ouvidos o representante da Divisão de Desenvolvimento da Rede Física de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Christopher Caique Alves do Nascimento, e Beatriz de Jesus Silva Carvalho que é assessora parlamentar da Secretaria Municipal de Educação. Ambos foram convidados para relatar a experiência das duas pastas, educação e saúde, envolvendo o prejuízo com o furto de fios e cabos na cidade.

Os dois convidados afirmaram aos vereadores que a prática de furto de fios e cabos em torno dos equipamentos de educação e saúde são baixos. No caso da área de saúde, Christopher Nascimento afirmou que talvez a presença constante de guarda patrimonial nessas unidades explique a baixa ocorrência desse crime. Em relação à educação, a guarda patrimonial não está presente em todas as unidades escolares, mas Beatriz Carvalho acredita que o envolvimento da comunidade com os equipamentos coíba esses furtos.

Para o vereador Hélio Rodrigues (PT), que presidiu a reunião da CPI desta quinta, a participação dos representantes das duas secretarias foi importante para entender como a segurança e a relação das pessoas com o território também podem ajudar a combater esses crimes. “Quando aquele patrimônio é reconhecido e frequentado pela comunidade existe um zelo maior em torno do mesmo, como é o caso das escolas e unidades de saúde. Então é preciso que se forneça mais segurança sim, mas também dialogar com a comunidade para que ela se sinta também pertencente a região”, disse o vereador.

Relatório parcial da CPI

Ainda durante a reunião, foram lidas as conclusões preliminares do relatório parcial da CPI, que sugeriu o aprimoramento das regulamentações voltadas ao licenciamento de empresas, revisão de legislação e regulamentação das empresas de reciclagem e ferro-velho, monitoramento por câmeras, ação fiscalizatória conjunta com a presença de vários órgão municipais e estaduais, maior quantidade de policiais militares e GCMs nas regiões mais afetadas pelos furtos de fios e cabos, entre outras recomendações.

Este relatório parcial foi aprovado pela Comissão para ser entregue ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e de acordo com o relator da CPI, vereador Coronel Salles, é importante que o MPSP tenha conhecimento desse conteúdo para que, junto aos responsáveis, possam encontrar as melhores saídas no combate a esse crime.

A reunião desta quinta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Hélio Rodrigues (PT) e contou com a presença dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eli Corrêa (UNIÃO) e Coronel Salles (PSD).