Tribunal de Contas barra licitação para reforma do Terminal Dom Pedro II!
Irregularidades no projeto geram suspensão e Prefeitura tem prazo para explicações
Centro de SP 02,06,25
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) decidiu suspender a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que reformaria o Terminal Parque Dom Pedro II. A concorrência pública, que também previa melhorias viárias e áreas verdes na região, foi interrompida após apontamento de diversas irregularidades no edital.
A decisão veio na última quarta-feira (28), após um relatório da Secretaria de Controle Externo (SCE) revelar problemas no modelo financeiro e jurídico da PPP. Entre as falhas estão:
- Desvio de finalidade – o projeto não se enquadra legalmente como PPP, pois se trata de uma obra pública disfarçada.
- Insegurança jurídica – ausência de prazos definidos compromete a previsibilidade do contrato.
- Sobreposição de projetos – conflitos com outra PPP podem gerar duplicidade de encargos.
- Problemas financeiros – cálculos de receita e custos estão imprecisos e otimistas demais.
- Riscos mal distribuídos – o poder público assumiria ônus indevidos.
Diante dessas falhas, o Plenário do TCMSP determinou que a Prefeitura não pode homologar a licitação até que esclareça os problemas apontados. A administração municipal tem cinco dias para responder formalmente.
A decisão freia um projeto milionário de R$ 435 milhões, conduzido pela Secretaria de Governo e a Agência Reguladora SP Regula. O Tribunal seguirá acompanhando o caso, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O que você acha dessa suspensão? Foi justa ou pode atrasar melhorias no transporte público da capital?
