Aqui está a matéria completa e atualizada para o 25News-Independente, integrando os fatos da votação, os detalhes técnicos e a lista nominal dos senadores.
SENADO APROVA “PL DA DOSIMETRIA” POR 48 A 25; TEXTO QUE REDUZ PENAS DO 8/1 SEGUE PARA LULA
Por Redação 25News-Independente
Brasília, 17 de dezembro de 2025
Em uma sessão histórica e carregada de tensão política, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria. Com um placar de 48 votos favoráveis e 25 contrários (e uma abstenção), a proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, abrindo caminho para a redução imediata das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado com uma “emenda de redação” do senador Sergio Moro (União-PR), que restringiu os benefícios apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa manobra permitiu que o projeto seguisse direto para a sanção do presidente Lula, sem precisar retornar à Câmara.
O Impacto Jurídico: O que muda na prática?
A principal mudança é o fim do chamado “concurso material” (soma total das penas) para crimes cometidos em um mesmo contexto. Com a nova lei, aplica-se o concurso formal: a pena do crime mais grave é utilizada como base, com um aumento proporcional menor.
Além disso, o projeto estabelece:
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Progressão de Regime: Reduz de 25% para 16,6% (1/6) o tempo necessário de cumprimento de pena para progressão ao regime semiaberto.
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Crimes de Multidão: Redutores de um terço a dois terços para réus que não foram líderes ou financiadores.
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Remição Domiciliar: Permite abater dias de pena por meio de trabalho mesmo em regime de prisão domiciliar.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a condenação de 27 anos poderia ser recalculada para cerca de 20 anos, com o tempo de regime fechado reduzido de 7 anos para pouco mais de 2 anos.
VOTO NOMINAL: Como votou cada Senador
Abaixo, a lista detalhada da votação que selou o destino do projeto no Legislativo. A vitória foi garantida pelo bloco de oposição (PL, PP, Novo) e partidos do Centro.
🟢 VOTARAM A FAVOR (SIM) – 48 Votos
| Estado | Senador(a) | Partido | Estado | Senador(a) | Partido |
| AC | Alan Rick | UNIÃO | PB | Efraim Filho | UNIÃO |
| AC | Márcio Bittar | UNIÃO | PE | Fernando Dueire | MDB |
| AL | Rodrigo Cunha | PODE | PI | Ciro Nogueira | PP |
| AM | Plínio Valério | PSDB | PR | Sergio Moro | UNIÃO |
| BA | Angelo Coronel | PSD | PR | Flávio Arns | PSB |
| CE | Eduardo Girão | NOVO | RJ | Carlos Portinho | PL |
| DF | Izalci Lucas | PL | RJ | Flávio Bolsonaro | PL |
| DF | Damares Alves | REP | RJ | Romário | PL |
| ES | Magno Malta | PL | RN | Rogério Marinho | PL |
| ES | Carlos Viana | PODE | RN | Styvenson Valentim | PODE |
| GO | Wilder Morais | PL | RO | Marcos Rogério | PL |
| GO | Vanderlan Cardoso | PSD | RO | Jaime Bagattoli | PL |
| MG | Rodrigo Pacheco | PSD | RR | Mecias de Jesus | REP |
| MG | Cleitinho | REP | RR | Dr. Hiran | PP |
| MS | Tereza Cristina | PP | RS | Hamilton Mourão | REP |
| MS | Nelsinho Trad | PSD | SC | Esperidião Amin | PP |
| MT | Jayme Campos | UNIÃO | SC | Jorge Seif | PL |
| MT | Mauro Carvalho Jr | UNIÃO | SE | Laércio Oliveira | PP |
| PA | Zequinha Marinho | PODE | SE | Alessandro Vieira | MDB |
| PA | Jader Barbalho | MDB | SP | Marcos Pontes | PL |
🔴 VOTARAM CONTRA (NÃO) – 25 Votos
| Estado | Senador(a) | Partido | Estado | Senador(a) | Partido |
| AL | Renan Calheiros | MDB | PB | Veneziano Vital | MDB |
| AP | Randolfe Rodrigues | PT | PE | Humberto Costa | PT |
| AM | Omar Aziz | PSD | PE | Teresa Leitão | PT |
| AM | Eduardo Braga | MDB | PI | Wellington Dias | PT |
| BA | Jaques Wagner | PT | PI | Jussara Lima | PSD |
| BA | Otto Alencar | PSD | RN | Zenaide Maia | PSD |
| CE | Augusta Brito | PT | RS | Paulo Paim | PT |
| ES | Fabiano Contarato | PT | SC | Ivete da Silveira | MDB |
| MA | Eliziane Gama | PSD | SE | Rogério Carvalho | PT |
| MG | Rodrigo Castro | UNIÃO | SP | Soraya Thronicke | PODE |
Abstenção: Giordano (MDB-SP).
Cenário de Incerteza e o Veto de Lula
O projeto agora entra em uma nova fase de guerra jurídica. O presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O Palácio do Planalto já indicou que o veto total é a tendência, sob o argumento de que a lei é inconstitucional por interferir em decisões já transitadas em julgado do STF. Se vetado, o Congresso precisará de maioria absoluta para derrubar o veto em 2026.
Urgência à anistia aos participantes do 8 de janeiro
Este vídeo ajuda a contextualizar a pressão popular e as discussões parlamentares que antecederam a votação final do PL da Dosimetria.
