O mundo dos criadores de conteúdo pode estar prestes a passar por uma profunda regulamentação! Um Projeto de Lei (PL 5990/2025), apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), busca limitar a atuação de influenciadores sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível de produzir conteúdos sobre áreas que exigem conhecimento técnico específico! A proposta visa combater a crescente disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas ao público, estabelecendo que, na internet, o diploma será o novo pré-requisito para abordar certos temas!
A Lista de Temas Sensíveis Vetados!
O Projeto de Lei (PL 5990/2025) estabelece que influenciadores sem a devida qualificação ficam impedidos de divulgar orientações, recomendações ou informações sobre uma lista específica de áreas consideradas sensíveis, cujo conteúdo pode gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio do consumidor.
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Saúde e Produtos: Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos.
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Produtos de Risco: Bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados, e defensivos agrícolas.
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Finanças e Apostas: Serviços de apostas e jogos de azar, e serviços e produtos bancários e financeiros.
A vedação se estende, inclusive, à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas aos mesmos temas, caso não cumpram os requisitos técnicos.
Transparência e Punições Severas!
O PL também endurece as regras para publicações patrocinadas e prevê um sistema progressivo de sanções para quem descumprir as novas regras.
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Regras Publicitárias: Influenciadores habilitados deverão informar de forma clara e visível o caráter publicitário do conteúdo, identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre os riscos associados ao produto ou serviço.
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Penalidades Progressivas: As punições definidas no texto vão desde advertência com prazo para adequação da conduta até multa diária que pode chegar a R$ 50 mil!
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Suspensão da Conta: Em casos mais graves ou de reincidência, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades legais.
O Projeto de Lei de Vicentinho Júnior coloca no centro do debate a responsabilidade digital e a necessidade de proteger o consumidor contra a proliferação de conselhos e recomendações perigosas em áreas vitais como saúde e finanças. Se aprovado, o PL pode limitar drasticamente a liberdade de influencers de opinar sobre o que não dominam tecnicamente!
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