CHEGA DE IMPUNIDADE: CCJ APROVA MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS.

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 11 de junho de 2026

Se você acorda cedo para trabalhar, racha o valor da passagem de ônibus e vive com medo de ser assaltado na esquina de casa por um “menor de idade” que sabe muito bem o que está fazendo, preste atenção no que acaba de acontecer em Brasília.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deu um passo histórico para acabar com o escudo da impunidade no Brasil. Por 44 votos a 18, os deputados aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Para o cidadão de bem que não aguenta mais ver criminosos de 16 e 17 anos protegidos pela lei, enquanto suas vítimas são enterradas, a medida é o início de uma faxina urgente na nossa segurança pública.

A ENGRENAGEM DO FATO: O projeto original, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, previa também mudanças na maioridade civil (como obter carteira de motorista e casar aos 16 anos). No entanto, para blindar o projeto contra as armadilhas da oposição e acelerar a aprovação, o relator, deputado Coronel Assis, enxugou o texto.

A mudança foi certeira: o foco agora é puramente criminal. Quem cometer crimes graves a partir dos 16 anos vai responder no Código Penal, como qualquer adulto. Agora, a bola está com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem o dever de instalar uma comissão especial para debater o mérito do projeto antes de mandá-lo para votação definitiva no Plenário, onde serão necessários 308 votos.

A proposta vinha sendo travada há anos por manobras da esquerda, mas a pressão popular e o cansaço do brasileiro com a criminalidade falaram mais alto nas urnas e nos corredores do Congresso.

VOZES E ANÁLISE: O debate na comissão foi marcado por um racha profundo. Parlamentares do governo, tentaram barrar a votação de todas as formas, usando o velho discurso de que a mudança é inconstitucional e que a redução não resolve a violência. Tentaram até desviar o foco da sessão com outros assuntos, mas a barreira da oposição foi intransponível.

Por outro lado, os defensores do rigor legal, apontaram a realidade cruel do dia a dia das grandes cidades brasileiras. “A faixa de 16 a 18 anos hoje é usada como a ponta de lança das facções criminosas. Os chefões do tráfico colocam a arma na mão desses jovens porque sabem que, no atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação máxima é de apenas 3 anos. Isso é um convite ao crime”, defendem os deputados favoráveis à medida.

Pesquisas recentes de opinião pública revelam o óbvio: mais de 90% da população apoia a responsabilização penal imediata para maiores de 16 anos.

DADOS OFICIAIS:

• Placar da CCJ: 44 votos favoráveis a 18 votos contrários à tramitação da proposta.
• Base Legal: PEC 32/2015, que altera o Artigo 228 da Constituição Federal para redefinir o limite da imputabilidade penal.
• Localização: Decisão tomada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com efeito direto sobre a segurança pública de todos os municípios do país.
• Impacto Social: O fim da brecha jurídica que permite que criminosos quase adultos, fiquem em liberdade após cumprir medidas socioeducativas brandas de curtíssimo prazo.

O RIGOR DA LEI: O trabalhador paulistano já está cansado de ver a hipocrisia de quem defende bandido com a desculpa de que eles são “apenas crianças”. Se um jovem de 16 anos tem maturidade para escolher o presidente da República pelo voto e sabe exatamente o valor e o poder de uma arma de fogo ao puxar o gatilho, ele tem que ter capacidade para arcar com as consequências de seus atos na cadeia comum.

O Brasil não pode mais tolerar o abismo moral, onde a vida de um cidadão de bem vale menos do que os direitos de um assaltante protegido pela certidão de nascimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa criar a comissão especial sem demora.

O povo de São Paulo exige pressa: lugar de quem rouba, mata e destrói famílias é atrás das grades de uma prisão de verdade. Chega de passar a mão na cabeça de criminoso.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a redução da maioridade penal para 16 anos é a solução para enfraquecer o poder das facções criminosas que usam menores como escudo, ou a punição deveria continuar restrita às medidas socioeducativas do ECA?