STF: Primeira Turma forma maioria e condena nove militares do “Núcleo 3” por tentativa de golpe de Estado
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025
Por Constantino Ferdinando – Jornal25News – Independente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (18) para condenar nove réus, a maioria oficiais das Forças Especiais do Exército, acusados de integrar o chamado “Núcleo 3” da trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar está em 3 votos a 0 pela condenação, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O voto do ministro Flávio Dino ainda não foi computado, mas não altera a formação da maioria.
Quem são os condenados
Os réus integravam um grupo de elite do Exército e da Polícia Federal, acusados de planejar atos violentos para derrubar o Estado Democrático de Direito.
Condenados pelos crimes mais graves:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Condenados com penas abrandadas:
Os ministros decidiram desclassificar parte das acusações (como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada) para crimes mais leves — Incitação ao Crime e Associação Criminosa:
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
Esses devem cumprir penas mais brandas que o restante do grupo.
Crimes imputados: tentativa de golpe, organização criminosa e planos de violência
Segundo o voto do relator Alexandre de Moraes, os investigados:
- Participaram do planejamento operacional de um golpe de Estado;
- Criaram estruturas paralelas para desestabilizar o processo democrático;
- Planejaram ações violentas que incluíam a tentativa de assassinato de autoridades da República, entre elas:
- Alexandre de Moraes, ministro do STF;
- Geraldo Alckmin, vice-presidente da República;
- Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Os ministros consideraram que o grupo atuava em um núcleo operacional armado, responsável por ações concretas destinadas a permitir a ruptura institucional.
Os principais crimes atribuídos são:
- Organização Criminosa Armada
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (tentada)
- Tentativa de Golpe de Estado
General é absolvido por falta de provas
A Primeira Turma decidiu absolver o general Estevam Theophilo, após concordar que não havia provas suficientes que o vinculassem ao núcleo operacional.
Próxima etapa: dosimetria das penas
Após o encerramento dos votos, o julgamento entra na fase de dosimetria, quando os ministros calcularão quantos anos de prisão cada condenado deverá cumprir, levando em conta:
- grau de participação,
- circunstâncias agravantes,
- tipo de organização,
- eventual uso de armas.
Essa fase define o tamanho final das penas, que devem variar significativamente entre os réus.
O STF poderá concluir a dosimetria ainda nesta semana.
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