Na tarde desta terça-feira (08.06.21), o prefeito Ricardo Nunes sancionou nove Projetos de Lei (PLs) propostos pela Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), que contemplam temas relevantes para a capital. O ato de sanção aconteceu no auditório da Prefeitura de São Paulo e foi transmitido via internet.

Participaram da cerimônia o presidente da CMSP, vereador Milton Leite (DEM), o secretário da Casa Civil, Ricardo Tripoli, o secretário de Governo, Rubens Rizek, e o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB). Os demais vereadores presentes participaram do ato de sanção, que foi realizado seguindo todos os protocolos de segurança e distanciamento.

Durante o evento, o prefeito Ricardo Nunes agradeceu a parceria entre o poder público municipal e a Câmara Municipal de São Paulo para a realização de uma gestão conjunta em favor dos paulistanos. “Tenho certeza que a gente pode trabalhar junto, cada um com suas convicções políticas e partidárias, respeitando as formas de agir e de atuar, pois precisamos ter essa compreensão deste momento de pandemia e precisamos nos unir pela cidade”, destacou.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), parabenizou o prefeito pela realização da audiência e salientou a importância do diálogo na Casa de Leis. “A Câmara é o parlamento municipal, a casa do diálogo, a nossa ferramenta é a palavra. Inovamos convidando os secretários para participar do debate e para tirar dúvidas dos vereadores.”, afirmou.

Ricardo Tripoli, secretário da Casa Civil, destacou que existe um trabalho comum entre o legislativo e o executivo, que gera projetos importantes para quem mora na cidade . “Os projetos sancionados pelo prefeito hoje são os mais importantes que a gente pode ter na cidade de São Paulo no momento, projetos que atendem a questão do caráter educacional e cultural, da saúde e que têm impacto na ciência e na tecnologia”, enfatizou.

Durante a reunião, foram sancionados os seguintes projetos de leis: 

– PL 396/16 – dos Vereadores Paulo Fiorilo – PT, Alfredinho – PT, Dr. Sidney Cruz – SOLIDARIEDADE, Elaine Do Quilombo Periférico – PSOL, Erika Hilton – PSOL, Faria De Sá – PROGRESSISTAS, Felipe Becari – PSD, Gilson Barreto – PSDB, Jean Madeira – DEMOCRATAS, Juliana Cardoso – PT, Luana Alves – PSOL e Ricardo Nunes – MDB – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas;

– PL 665/18 – do Vereador Aurélio Nomura – PSDB – Programa de Prevenção à Sepse e de Protocolo de Diagnóstico e Tratamento;

– PL 336/20 – dos Vereadores Jair Tatto – PT e Arselino Tatto – PT – Programa Visita Virtual aos pacientes internados com coronavirus;

– PL 517/20 – do Vereador Gilson Barreto – PSDB – Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID- 19 pelo poder público.

– PL 633/20 – do Vereador Paulo Frange – PTB – Institui o Programa de Proteção Cerebral para prevenção de sequelas neurológicas em bebês.

– PL 763/20 – dos Vereadores Rodrigo Goulart – PSD, André Santos – REPUBLICANOS, Camilo Cristófaro – PSD, Edir Sales – PSD, Faria De Sá – PROGRESSISTAS, Rubinho Nunes – PATRIOTA, Sandra Tadeu – DEMOCRATAS, Sonaira Fernandes – REPUBLICANOS e Thammy Miranda – PL- Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.

– PL 046/21 – da Vereadora Sandra Santana – PSDB – Autoriza a criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno.

– PL 054/21 – dos Vereadores Antônio Donato – PT e Rodrigo Goulart – PSD – Altera a lei n° 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos à hidrogênio para o pagamento do IPTU.

– PL 76/21 – dos Vereadores Cris Monteiro – NOVO, Fernando Holiday – NOVO, Janaína Lima – NOVO e Rinaldi Digilio – PSL – Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Após a assinatura, cada projeto será publicado no Diário Oficial (DO) e passará a ser lei no município.