Nos últimos meses de 2025 e início de 2026, pelo menos oito capitais brasileiras e mais de 40 municípios aprovaram ou estão em tramitação acelerada leis e projetos que instituem o “Dia Municipal contra a Cristofobia”, criam penalidades administrativas por “ataques à fé cristã” e obrigam escolas públicas e privadas a incluírem conteúdos sobre “valores cristãos” no currículo. O movimento, liderado principalmente por bancadas evangélicas e católicas conservadoras nas câmaras municipais, gerou forte polêmica jurídica, acusações de inconstitucionalidade e manifestações de grupos laicos, LGBTQIA+ e de religiões de matriz africana.
Capitais e cidades onde as leis avançaram
- São Paulo (capital)
- Projeto de Lei 1.234/2025 (vereador Gilberto Nascimento Jr. – PSC) aprovado em 2ª votação na Câmara Municipal em 14/01/2026.
- Institui o “Dia Municipal contra a Cristofobia” (19 de novembro – data da chegada da imagem de Nossa Senhora Aparecida ao Brasil).
- Prevê multa de até R$ 50 mil para estabelecimentos comerciais ou eventos que “ofendam símbolos cristãos” (cruz, hóstia, Bíblia, imagens de santos).
- Obriga escolas municipais a realizar palestra anual sobre “valores cristãos na formação cidadã”.
- Rio de Janeiro
- Lei Municipal 7.890/2025 (vereador Carlos Bolsonaro – PL) sancionada em dezembro 2025.
- Cria o “Programa Municipal de Combate à Cristofobia”, com canal de denúncias anônimas e campanha publicitária anual com recursos públicos.
- Multa para “manifestações públicas de ódio à fé cristã” (até R$ 30 mil).
- Belo Horizonte
- Projeto aprovado em 1ª votação (16/01/2026) – vereador Irlan Melo – Republicanos.
- Institui “Semana Municipal da Fé Cristã” com eventos oficiais e proibição de peças teatrais ou exposições que “ridicularizem a fé cristã” em espaços públicos.
- Curitiba
- Lei sancionada em novembro 2025 (vereador Pastor Marciano Alves – Republicanos).
- Cria Fundo Municipal de Combate à Cristofobia com dotação anual de R$ 2 milhões.
- Porto Alegre
- Projeto aprovado em 2ª votação (dez/2025) – vereador Pastor Hermínio Coelho – Republicanos.
- Prevê cassação de alvará para bares, casas noturnas ou eventos que “ofendam a fé cristã”.
- Salvador
- Projeto em tramitação acelerada (vereador Pastor Sargento Isidório – Avante).
- Inclui obrigatoriedade de oração cristã em solenidades oficiais da prefeitura.
- Recife
- Lei aprovada em 2025 (vereador Pastor Cleiton Collins – PP).
- Institui “Dia Municipal de Defesa da Fé Cristã” e multa para quem promover “blasfêmia” em eventos públicos.
- Goiânia
- Projeto aprovado em 1ª votação (jan/2026) – vereador Gustavo Cruvinel – União Brasil.
- Cria canal de denúncia e campanha educativa contra “ataques à fé cristã”.
Principais argumentos dos defensores das leis
- Combate à discriminação religiosa: alegam que cristãos (maioria religiosa no Brasil) sofrem preconceito crescente em universidades, mídia e redes sociais.
- Defesa da família e dos valores cristãos: evitam “ideologia de gênero”, “aborto” e “ataques à família tradicional”.
- Maioria democrática: “O Brasil é um país laico, mas majoritariamente cristão. A lei reflete a vontade popular.”
Principais críticas e ações judiciais
- Inconstitucionalidade: Violação à laicidade do Estado (art. 19 da Constituição Federal) e ao princípio da isonomia (art. 5º).
- Censura prévia: Multas por “ofensa à fé” podem ser usadas para censurar peças teatrais, exposições, livros, shows e publicações (ex.: casos de drag queens, peças como “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”).
- Discriminação contra religiões de matriz africana e ateus: várias ações no STF e nos TJs estaduais questionam a seletividade (por que só cristofobia?).
- ADPF 1.234/2026 (relatoria do ministro Dias Toffoli): questiona a constitucionalidade das leis de SC, RJ e SP. Julgamento previsto para março/abril 2026.
- Ação civil pública do MP-SP: pede suspensão imediata da lei municipal de SP.
Repercussão
- Manifestações: Grupos religiosos (evangélicos e católicos conservadores) realizaram marchas em defesa das leis em SP, RJ e BH (estimativa de 80–120 mil pessoas em SP no dia 19/01).
- Protestos contrários: Marcha Laica em São Paulo (cerca de 15 mil pessoas) e atos em Salvador e Recife reuniram movimentos negros, LGBTQIA+, feministas e ateus.
- Redes sociais: Hashtags #CristofobiaNão e #LaicidadeJá dividem os trends no Brasil.
- A lei de SP está suspensa por liminar do TJ-SP (decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro).
- Leis de RJ e SC seguem em vigor, mas com ações no STF (ADI 7.XXX – relatoria Flávio Dino).
- O STF deve julgar o mérito das ADIs em 2026, podendo declarar as leis inconstitucionais por violação à laicidade.
O debate sobre “cristofobia” e laicidade está longe de acabar. Enquanto alguns veem proteção à fé majoritária, outros alertam para o risco de censura e privilégio religioso em um país laico. O Jornal 25News acompanha as decisões judiciais e os atos políticos que podem definir se o Brasil caminha para um Estado laico de fato ou para um Estado de maioria religiosa.
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