Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 07 de outubro de 2026.
Não há bolso que resista a pagar uma das tarifas de energia mais pesadas do país para, na primeira chuva ou ventania, ser jogado de volta à idade média, dependendo de velas e lanternas enquanto o comércio fecha as portas no prejuízo.
Nesta semana, a indignação do paulistano finalmente encontrou eco nos gabinetes de Brasília. A diretora e relatora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, votou formalmente pela abertura do processo de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo.
A medida extrema — que, na prática, significa a expulsão da concessionária e a anulação de seu contrato — foi motivada pela repetição inaceitável de apagões generalizados, lentidão no socorro às famílias e colapso crônico na prestação do serviço público essencial.
A ENGRENAGEM DO APAGÃO: A justificativa técnica apresentada pela relatora expõe uma engrenagem perversa: enquanto a distribuidora enxugava investimentos locais, demitia equipes próprias e terceirizava o atendimento de emergência para inflar seus lucros corporativos, a rede elétrica da maior cidade do país apodrecia a céu aberto.
O relatório detalha que a Enel falhou de forma contínua em cumprir os planos de contingência exigidos por lei, deixando milhões de pessoas sem luz por dias a fio após eventos climáticos que já deveriam ser rotineiramente previstos e mitigados. Embora o julgamento tenha sido momentaneamente paralisado após um pedido de vista apresentado por outro membro da diretoria colegiada, o recado institucional foi dado: a tolerância com a ineficiência da concessionária chegou ao limite técnico.
VOZES E ANÁLISE: Para os especialistas em direito regulatório e defesa do consumidor, a recomendação de caducidade é um terremoto institucional sem precedentes no setor elétrico nacional. Se a proposta da 
relatora for referendada pela maioria dos diretores da Aneel ao fim do pedido de vista, a agência não tem o poder de romper o contrato por conta própria; ela encaminhará a recomendação formal para o Ministério de Minas e Energia (MME), que atua como poder concedente federal e detém a caneta para assinar a rescisão definitiva.
Juristas e entidades civis que acompanham as CPIs e inquéritos contra a Enel apontam que a empresa já coleciona centenas de milhões de reais em multas que vêm sendo empurradas em recursos judiciais intermináveis. Nos bastidores do setor produtivo, a avaliação é unânime: manter a gestão atual é aceitar um apagão econômico e social permanente que custa bilhões de reais por ano ao comércio, à indústria e aos hospitais da Grande São Paulo.
DADOS OFICIAIS:
Alvo da Ação: Enel Distribuição São Paulo (concessionária responsável pelo fornecimento a 24 municípios da Grande SP).
Medida Proposta: Recomendação de declaração de caducidade (rescisão culposa do contrato por descumprimento de obrigações).
Relatoria: Diretora Agnes da Costa (Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel).
Status do Julgamento: Suspenso temporariamente por pedido de vista na diretoria colegiada.
Instância Decisória Final: Ministério de Minas e Energia (MME), com base no parecer técnico da Aneel.
Base Legal: Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei das Concessões de Serviços Públicos) e Código de Defesa do Consumidor.
Impacto Social: Mais de 7,8 milhões de unidades consumidoras e 20 milhões de habitantes reféns de apagões prolongados e prejuízos materiais recorrentes.
O RIGOR DA LEI: O trabalhador paulistano não aguenta mais ser feito de refém por multinacional que trata o fornecimento de energia como balcão de corte de custos. Não adianta a diretoria da Enel vir a público falar em “eventos climáticos severos” quando todo mundo vê a falta de poda de árvores, a ausência de frentistas e eletricistas nas ruas e a demora criminosa para religar o básico.
A lei existe para ser cumprida, e serviço essencial não admite frouxidão. Que a diretoria colegiada da Aneel encerre o pedido de vista com rapidez e que o Ministério de Minas e Energia execute a decisão com mão de ferro: caducidade imediata para quem não respeita o cidadão. Se a empresa não tem competência para iluminar a casa do trabalhador, que perca a concessão e abra espaço para quem trate São Paulo com a seriedade que a capital merece.
AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
Você acredita que o Ministério de Minas e Energia terá a coragem necessária para cassar o contrato da Enel e expulsar a empresa de São Paulo, ou o processo vai terminar em pizza com novas multas que nunca resolvem a escuridão?
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