A Câmara dos Deputados começa a discutir o Projeto de Lei 2.847/2025, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil – RO), que institui adicional de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica (creche ao ensino médio). A proposta, que já tem apoio de diversas entidades ligadas ao magistério, pretende reconhecer os riscos biológicos, psicológicos e físicos enfrentados diariamente pelos docentes, especialmente em creches e escolas de ensino médio localizadas em áreas de alta vulnerabilidade.
O que prevê o projeto
- Adicional de insalubridade: – 20% sobre o vencimento básico para professores que atuam em creches e pré-escolas, devido à exposição constante a agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos) e ao contato direto com crianças pequenas, que transmitem doenças com maior frequência.
- Adicional de periculosidade: – 30% sobre o vencimento básico para professores do ensino fundamental II e médio que atuam em escolas com alto índice de violência (medido por indicadores oficiais de segurança pública). – O adicional abrange riscos de agressão física, ameaças, bullying extremo e situações de conflito armado dentro ou no entorno da escola.
- Abrangência: – Professores efetivos, contratados e substitutos da rede pública federal, estadual e municipal. – Professores da rede privada também poderão receber o adicional por convenção coletiva ou acordo individual.
- Financiamento: – Para a rede pública, os recursos viriam de repasses da União via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com contrapartida dos estados e municípios.
Motivação do projeto
- Riscos biológicos em creches: professores de educação infantil têm alta taxa de afastamento por doenças respiratórias, gastrointestinais e dermatológicas transmitidas pelas crianças.
- Violência no ensino médio: relatos de agressões físicas, ameaças com armas brancas ou de fogo e situações de pânico têm crescido significativamente nos últimos anos, especialmente em periferias urbanas.
- Saúde mental: o Burnout e a ansiedade entre professores alcançaram níveis alarmantes. Pesquisa do CNTE (2025) aponta que 68% dos docentes relatam sintomas de estresse crônico ou esgotamento.
Repercussão
- Entidades do magistério (CNTE, Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação): apoiam integralmente o projeto e consideram o adicional “justo e necessário”.
- Deputado Dr. Fernando Máximo: “O professor não é apenas educador — é trabalhador exposto a riscos reais. Se bombeiros, policiais e enfermeiros têm adicionais, o magistério também merece reconhecimento pelos perigos que enfrenta diariamente.”
- Oposição e governo: Parte da base governista apoia, mas cobra estudo de impacto orçamentário. Setores mais liberais questionam o custo adicional ao Fundeb e defendem que o foco deveria ser na melhoria da segurança escolar como um todo.
O Desfecho Até Agora
A saúde mental e a segurança dos professores entram com força na pauta da Câmara dos Deputados. O PL 2.847/2025 representa um marco importante na valorização do magistério, reconhecendo que ensinar não é apenas uma profissão de vocação, mas também uma atividade com riscos concretos que merecem compensação.
O Jornal 25News acompanhará a tramitação do projeto nas comissões e o debate sobre o impacto financeiro. Porque, quando um professor precisa lidar com vírus, agressões e pressão psicológica todos os dias, o mínimo que a sociedade pode fazer é reconhecer esses riscos. Em 2026, o Brasil começa a discutir se está disposto a pagar o preço justo pela profissão que forma o futuro do país.
Apoio Institucional
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
APECC – Associação Paulista de Empreendedores
Shopping Circuito das Compras – O Maior Shopping Popular do Brasil
Calabria – Oportunidades de Negócios
Advocacia Marcovicchio
Lit Pró Digital
Gostou deste conteúdo? Fique por dentro das principais notícias de São Paulo e região. Curta, compartilhe e siga o Jornal 25 News nas redes sociais!
Redes Sociais | Jornal25News – Independente
Quer saber mais de tudo que está acontecendo à sua volta e as últimas notícias?
Clique aqui e navegue pelo nosso portal Jornal25News – Independente
Curta nossa página no Facebook
Siga nosso Instagram
Nos siga no Twitter (X)
Compartilhe essa matéria em todas as redes
