⚖️ Decisões opostas no STF ampliam incerteza sobre uso de relatórios do Coaf
📍 Brasília – Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025
✍️ Por Mário Marcovicchio – Jornal25News – Independente
🚨 O impasse no Supremo
O Supremo Tribunal Federal voltou a expor suas divisões internas sobre um tema sensível: o uso de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em investigações sem autorização judicial prévia.
Nesta segunda (25), decisões de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes seguiram em direções opostas e abriram espaço para uma nova batalha jurídica que pode impactar ações contra facções criminosas, políticos e empresários em todo o país.
📑 O que está em jogo
- Os relatórios do Coaf contêm dados fiscais e bancários de movimentações suspeitas.
- São usados em investigações de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, terrorismo e narcotráfico.
- Estão presentes em inquéritos de grande repercussão, como o do 8 de Janeiro e o da tentativa de golpe de 2022 e 2023, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
⚖️ Moraes x Gilmar
- Moraes atendeu a pedido da PGR e do Ministério Público de São Paulo:
- Suspendeu decisões que derrubavam relatórios já utilizados.
- Criticou o que chamou de “entraves indevidos” às investigações.
- Defendeu que sua determinação valha para todos os tribunais do país.
- Gilmar Mendes, em outro processo, decidiu o oposto:
- Reforçou que o MP e a polícia não podem requisitar relatórios do Coaf sem aval judicial.
- Sua decisão resgatou a posição do STJ, que já havia limitado esse acesso.
🔍 Por que isso importa
Essa divergência gera insegurança jurídica: enquanto não houver posição do plenário do STF, diferentes processos podem ter destinos distintos dependendo do ministro relator.
Em outras palavras: a mesma prova pode ser aceita em um tribunal e rejeitada em outro.
A expectativa é que o plenário seja chamado a fixar uma tese geral, mas não há prazo definido.
🕰️ Histórico do embate
- 2019: o STF autorizou o compartilhamento de relatórios do Coaf com o MP e a polícia sem autorização judicial no caso da “rachadinha” de Flávio Bolsonaro.
- 2023: a Primeira Turma do STF derrubou decisão do STJ que barrava o acesso direto da polícia a esses dados.
- 2025: volta a instabilidade: ministros divergem e processos em andamento ficam ameaçados.
📌 Impacto prático
Enquanto a discussão não é pacificada, investigações contra políticos, facções criminosas e empresários de grande porte podem ser atrasadas, anuladas ou até inviabilizadas.
No centro do debate está a pergunta-chave:
👉 o Coaf pode ou não enviar relatórios diretamente ao MP e à polícia sem autorização judicial?
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