Anatel Urgente
9,8 mil produtos irregulares (sem homologação), com valor estimado de R$ 1,2 milhão foram apreendidos em distribuição de plataformas de vendas online Mercado Livre (marketplace) em diversos municípios.
A Força tarefa de Combate à Pirataria Realizada em conjunto com a Receita Federal do Brasil contou com a participação de 25 agentes de fiscalização da agência
A Ação de Combate à Pirataria Realizada em conjunto com a Receita Federal do Brasil que contou com a participação de 25 agentes de fiscalização da agência, nos centros de armazenagem e distribuição de plataformas de vendas online Mercado Livre (marketplace) em diversos municípios do Estado de São Paulo, resultou no lacre e apreensão de aproximadamente 9,8 mil produtos irregulares de telecomunicações (sem homologação), com valor estimado de R$ 1,2 milhão. Foram identificadas mais de 80 categorias de aparelhos irregulares, como carregadores de celulares, baterias, TV boxes, fones de ouvido, relógios inteligentes, câmeras sem fio, roteadores e microfones sem fio.
A homologação da Anatel é obrigatória para que produtos de telecomunicações sejam comercializados no País, pois ela garante que os equipamentos observem padrões mínimos de qualidade e segurança. Ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico.
Segundo o procurador federal Rafael Abijaodi, coordenador de Contencioso Judicial da PFE/ANATEL, “a atuação diferenciada e proativa da AGU é fundamental para que o ente público tenha a tranquilidade de saber que está amparado judicialmente para o regular exercício de suas atividades, notadamente nestas situações em que existe uma grande mobilização administrativa e que são mais suscetíveis de judicialização pelos entes fiscalizados”.
A PFE/ANATEL e a PRF3 são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
*Com informações da Anatel
