Seis promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de São Paulo assinaram um manifesto interno pedindo que o próprio MP não homologue o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de São Paulo e os organizadores de grandes eventos na Avenida Paulista. O documento, obtido com exclusividade pelo 25News, alega que o acordo atual não garante controle efetivo de ruído e coloca em risco a saúde de pacientes internados em hospitais da região, além de moradores e trabalhadores.
O que diz o manifesto dos promotores
Os seis membros da Promotoria do Meio Ambiente (coordenados pelo promotor Roberto Livianu) argumentam que:
- O TAC permite níveis de pressão sonora de até 100–105 dB(A) durante shows (medidos a 50 metros do palco), valor que excede em muito os limites da NBR 10.151/2019 (85 dB(A) diurno e 80 dB(A) noturno em áreas mistas) e da Lei Municipal 16.402/2016 (Lei do Silêncio).
- A Avenida Paulista concentra sete hospitais de grande porte em um raio de 1,5 km (Hospital Sírio-Libanês, Beneficência Portuguesa, Santa Catarina, Oswaldo Cruz, Brigadeiro, Alemão Oswaldo Cruz e o próprio Hospital das Clínicas).
- Estudos anexados ao documento mostram que níveis acima de 85 dB(A) por mais de 4 horas podem agravar quadros de pacientes com transtornos neurológicos, cardíacos, hipertensos e em pós-operatório, além de causar estresse oxidativo e aumento de cortisol em indivíduos saudáveis.
- Não há no TAC plano de monitoramento independente em tempo real nem sanções automáticas por descumprimento (apenas advertência e multa posterior, o que os promotores classificam como “ineficaz”).
- A proposta de “zona de amortecimento” (redução gradual do som em vias laterais) é considerada insuficiente pelos especialistas ouvidos pelo GAEMA.
O que prevê o novo TAC da Prefeitura
- Assinado em janeiro/2026 entre a Secretaria Municipal de Cultura e os maiores produtores de eventos (Time For Fun, 30 Entertainment, Opus Entretenimento, 5ª Avenida).
- Permite até 12 megashows por ano na Paulista (capacidade média de 70–100 mil pessoas cada).
- Horário máximo: até 1h da manhã (com tolerância de 30 min).
- Multa por excesso de ruído: R$ 50 mil a R$ 500 mil por evento (valor considerado baixo pelos promotores).
- Obrigação de apresentação de mapa acústico e estudo de impacto de vizinhança (mas sem exigência de aprovação prévia por órgão ambiental independente).
Repercussão até agora
- Prefeitura (Ricardo Nunes): defende que o TAC “moderniza a Avenida Paulista” e gera R$ 1,2–1,8 bilhão em impacto econômico anual (turismo, transporte, comércio). Afirma que os níveis de ruído serão monitorados por empresa terceirizada credenciada.
- Movimentos de moradores (“Paulista Mais Silêncio”, “Viva a Paulista Tranquila”): já coletam assinaturas para ação civil pública e manifestaram apoio ao manifesto do MP.
- Setor de eventos: T4F e Opus afirmam que “o novo TAC é mais rígido que o anterior” e que “sem grandes shows a Paulista perde vitalidade”.
- Secretaria Municipal de Saúde: silêncio oficial até o momento, mas fontes internas indicam que o setor já enviou parecer técnico contrário à liberação irrestrita.
O manifesto dos seis promotores do GAEMA coloca o MP-SP em posição delicada: homologar o TAC significa endossar níveis de ruído que especialistas consideram perigosos para pacientes hospitalares; rejeitá-lo pode gerar conflito com a Prefeitura e o setor de eventos. A Procuradoria-Geral de Justiça deve decidir nos próximos 15–20 dias se aceita o TAC como está, exige mudanças ou recomenda a suspensão total dos megashows noturnos na Paulista.
O Jornal 25News acompanhará a decisão do MP e eventuais ações judiciais. Porque, quando a Avenida Paulista vira palco de megashows até 1h da manhã, o que está em jogo não é só diversão — é o direito ao silêncio, à saúde e ao descanso de quem vive, trabalha ou se interna na região mais hospitalar da cidade. Em março de 2026, o barulho não é só som: é uma questão de justiça ambiental e sanitária.
Apoio Institucional
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