A Praça da Sé, região do centro histórico da capital paulista, lugar bonito e centenário, mas que nos últimos anos vem sofrendo com a degradação que acontece com todo o centro, tem entre tantas mazelas a feira do rolo ( lugar que se vende mercadorias furtadas e roubadas, principalmente celulares) além de ser um lugar onde é conhecida a décadas por ter comércio de vendas de atestados falsos de todos os tipos , vem se adaptando aos tempos e passou nos últimos quinze dias a oferecer uma mercadoria muito valiosa: o atestado médico para comorbidades à aqueles desejosos de ser imunizados contra Covid-19, mas ainda não foram chamados pela Prefeitura.
Na capital paulista, neste mês, pessoas com comorbidades para Covid-19, nome dado a um conjunto de causas que agravam uma doença e, dessa forma, podem piorar um quadro clínico de Covid-19, foram autorizados a tomarem a vacina:Diabetes mellitus;Pneumopatias crônicas graves;Doença cerebrovascular;Doença renal crônica;Imunossuprimidos;Hemoglobinopatias; graves;Obesidade mórbida;Síndrome de Down;Cirrose hepática;Casos de hipertensão;Doenças cardiovasculares;Insuficiência cardíaca (ICCor-pulmonale e hipertensão pulmonar;Cardiopatia hipertensiva;Síndromes coronarianas, etc ( veja a relação completa clicando aqui; (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=312315);
Nisso os bandidos, crimosos que não dormem no ponto já se preparam rapidamente e entraram em ação vendendo, por aproximadamente R$ 220,00, o “kit completo que inclui atestado médico e o receituário de um medicamento.
Como funciona o esquema:
Pça da Sé e arredores. Eles te abordam de várias maneiras. Geralmente assim como os puxadores( atividade onde uma pessoa chama e leva cliente para uma loja ou um serviço), plaqueiros-pessoas que seguram um cartaz, tipo ‘foto 3×4’, etc.Te abordam.
“- tio quer ser vacinado contra o covid-19, ou quer atestado e receita para covid-19 ?’’
Mostrando interesse ele(plaqueiro) te encaminha para um terceiro. Esse fala quanto vai custar, como vai ser. Fechando o negócio, você passa os dados . E ele te manda esperar em algum lugar perto dali, por aproximadamente 20 a 30 minutos. Depois ele vem, ou outra pessoa e te entrega o atestado médico e a receita.
“Falei prá você, tá bonito a certidão, né? É original. É só chegar no posto e ser vacinado. O bagulho é de responsa. Falou? ”
Veja essa atividade sempre envolve vários criminosos. Enquanto você está falando com o aliciador-puxador, você sem saber, está sendo vigiado por outros.
E assim você(comprador) consegue burlar a lei e comprar um atestado, que para os leigos parece ser verdadeiro, para furar a fila. Tudo isso acontece no centro da cidade, na Pça da Sé, conhecida há décadas por reunir bandidos famosos e criminosos, de todos os tipos.
Prefeitura
Para evitar fraudes, a prefeitura de São Paulo vai começar a reter atestados e receitas médicas das pessoas que vão tomar a vacina contra a covid-19 prevista para aqueles que tenham comorbidades. A medida entra em funcionamento na próxima segunda-feira (31.05.21).
Segundo a prefeitura, a retenção desses documentos vai funcionar por amostragem. Por meio dessas cópias, a prefeitura pretende averiguar se os documentos são ou não verdadeiros.
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou que a medida é uma sugestão do Ministério Público. Caso seja constatado que houve fraude na documentação, a pessoa poderá responder civil ou criminalmente.
Quem compra ou vende atestado médico falso está cometendo crime, informou a secretaria. O médico que emite um atestado com teor falso também comete crime e, caso isso seja constatado, pode pegar pena de prisão de até um ano.
Além da retenção de documentos, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo também vai passar a exigir comprovante de residência no ato da vacinação.
Por outro lado, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que as polícias Civil e Militar fazem ações constantes na região.
A secretaria ainda destaca que é imprescindível o registro do boletim de ocorrência para investigação dos fatos e que a PM atua na região, “de forma preventiva e ostensiva, por meio da Operação Marco Zero, em conjunto com diversos órgãos, como Secretaria de Justiça, Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana, Subprefeitura Sé, Secretaria de Desenvolvimento Social e outros.”
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que enviou ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), na última sexta-feira, uma lista com nomes de cem médicos que mais emitiram laudos, exames e receitas médicas para a vacinação de pessoas com comorbidades, segundo dados do Vacivida. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo.
A Cremesp afirma que “está investigando casos relacionados à emissão de atestados para vacinação contra covid-19 e as investigações tramitam sob sigilo determinado por Lei”.
O Código de Ética Médica, em seu artigo 80, veda a expedição de documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. As penalidades chegam a cassação do exercício profissional”.
O crime de Falsidade de Atestado Médico está previsto no artigo 304 do Código Penal e seu texto diz o seguinte: “Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena — detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa”.
Tanto o médico que fornece atestado falso quanto o indivíduo que o utiliza estão infringindo a lei penal, sendo a pena para quem usa de atestado falso a mesma para quem o oferece: detenção de 1 mês a 1 ano. No caso do médico, ainda há infração do Código de Ética, o qual veda em seu artigo 80, o ato de expedir documento sem que o profissional tenha praticado ato que o justifique:
Código de Ética Médica
É vedado ao médico:
Art. 80. Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
