A Prefeitura de Florianópolis publicou o Decreto Municipal nº 23.456/2026, que regulamenta a presença de cães nas praias do município. A principal mudança é a proibição total da circulação de animais nas areias das praias do Campeche e Ingleses entre 9h e 17h, período considerado de pico de sol e maior fluxo de banhistas. A medida entra em vigor imediatamente e já divide opiniões entre tutores de pets, frequentadores das praias e ambientalistas.
Principais regras do decreto
- Horário proibido: 9h às 17h (todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados).
- Praias afetadas: Campeche (incluindo Praia do Matadeiro) e Ingleses (todo o trecho da praia central e norte).
- Exceções permitidas:
- Cães-guia e cães de assistência (com identificação oficial).
- Horário livre (antes das 9h e após as 17h): permitido em toda a orla, desde que o animal esteja sob controle (coleira, guia curta e recolhimento imediato de fezes).
- Multas:
- 1ª infração: advertência + recolhimento de fezes (se aplicável).
- Reincidência: multa de R$ 500 a R$ 2.000 por animal (dobrando a cada nova ocorrência).
- Fiscalização: Guarda Municipal + agentes da Floripa Limpa e Vigilância Sanitária.
Motivação oficial da prefeitura
- Higiene e saúde pública: maior concentração de fezes, urina e pelos na areia durante o dia quente aumenta risco de contaminação por bactérias (E. coli, Salmonella) e parasitas (Toxocara canis).
- Segurança dos banhistas: redução de incidentes com crianças, idosos e pessoas com medo de cães.
- Equilíbrio ambiental: proteção das dunas e da fauna local (pássaros migratórios e tartarugas marinhas) durante o período de maior movimento.
Repercussão e divisão de opiniões
- Tutores de pets: Grupos no Facebook e WhatsApp (“Cães na Praia Floripa”) organizam petições contra o decreto (mais de 18 mil assinaturas em 24h). Argumentam discriminação, falta de áreas alternativas e que a maioria dos donos já recolhe fezes.
- Moradores e banhistas: Pesquisa informal da Floripa Limpa (via Instagram) mostra 68% de aprovação entre usuários frequentes das praias. Muitos citam “areia suja de cocô” e “medo de mordida em crianças”.
- Ambientalistas e veterinários: Associação de Veterinários de SC apoia a medida, mas pede ampliação de áreas exclusivas para pets (como a Praia da Galheta e da Armação, que já têm faixa liberada). ONGs de proteção animal defendem educação e mais lixeiras/coletores de fezes em vez de proibição total.
- Comércio local: Quiosques e barracas de praia temem queda no movimento de famílias com cães; outros celebram a “limpeza maior da areia”.
A nova regra em Florianópolis é uma das mais restritivas entre as capitais brasileiras que regulamentam pets na praia (Rio, Recife e Fortaleza têm horários semelhantes, mas com mais exceções). O foco declarado é higiene e convivência harmônica, mas o debate já se espalhou para outras cidades catarinenses (Balneário Camboriú e Itapema avaliam regras parecidas).
O Jornal 25News acompanhará a fiscalização nos primeiros dias de aplicação e eventuais ações judiciais que tutores já anunciam. Porque, quando o sol bate forte e o pet quer correr na areia, o equilíbrio entre lazer, saúde pública e bem-estar animal vira uma equação difícil. Em março de 2026, Florianópolis escolheu o caminho da restrição — e agora a cidade (e os cães) vão descobrir se a medida traz mais limpeza ou mais conflito.
Apoio Institucional
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
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