TJ julga inconstitucional lei que cria Parque Municipal do Minhocão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, hoje (19), a inconstitucionalidade da Lei nº 16.833/18, de ...
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Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem. A 26ª Vara Criminal da Capital condenou um homem por latrocínio praticado ...
