O setor de energia solar distribuída no Brasil recebeu um golpe duro no início de 2026: o imposto de importação sobre painéis fotovoltaicos, inversores e outros equipamentos solares foi elevado de 12,6% para 25% (alíquota cheia do imposto de importação + IPI + PIS/COFINS-Importação). A medida, efetivada por decreto do Ministério da Economia publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, acabou com o regime de ex-tarifário que mantinha a alíquota reduzida desde 2019. O impacto imediato já é sentido: preços de kits solares subiram entre 18% e 32% nas últimas duas semanas, e dezenas de projetos de geração distribuída (GD) foram suspensos ou adiados.
O que mudou na prática
- Antes (2025): alíquota efetiva média de 12,6% (redução via ex-tarifário).
- Agora (2026): alíquota cheia de 25% (mais ICMS estadual, que varia de 12% a 18%).
- Aumento real no custo final: kits residenciais de 5–10 kWp ficaram 20–35% mais caros (exemplo: kit de 6 kWp que custava R$ 22–26 mil agora varia entre R$ 27–34 mil).
- Projetos comerciais e industriais: empresas que planejavam sistemas acima de 300 kW viram o payback (retorno do investimento) subir de 3,5–4,5 anos para 5–7 anos — tornando muitos inviáveis.
Por que o governo aumentou o imposto?
O argumento oficial do Ministério da Economia e da Receita Federal é:
- Fim do regime de exceção — os ex-tarifários para painéis solares foram concedidos temporariamente para estimular o setor quando o Brasil ainda tinha pouca produção nacional.
- Proteção à indústria nacional — empresas como BYD, JA Solar (com fábrica em Campinas), Canadian Solar (Sorocaba) e Jinko Solar (Manaus) já produzem no Brasil e alegam concorrência desleal com importados chineses mais baratos.
- Arrecadação extra: o governo estima arrecadar R$ 4,8–6,2 bilhões adicionais em 2026–2027 com o fim da redução.
Repercussão no setor e na sociedade
- Associações do setor (ABSOLAR, INEL, Canal Solar, Frente Parlamentar da Energia Solar) classificaram a medida como “tiro no pé”:
- Projeção de perda de 120–180 mil empregos diretos e indiretos em 2026–2027.
- Queda estimada de 35–45% nas novas instalações de GD em 2026.
- Aumento da conta de luz para quem já tem sistema (menos concorrência pressiona tarifas reguladas).
- Consumidores residenciais e pequenos negócios: Instaladores relatam queda de 50–70% na procura por novos projetos desde o anúncio.
- Empresas de geração distribuída: Várias suspenderam vendas e demissões já começaram em empresas de médio porte.
Posição do governo e contraponto
O ministro da Economia, Fernando Haddad, defendeu a medida em entrevista: “Não podemos subsidiar indefinidamente importação chinesa enquanto temos indústria nacional crescendo. O fim do ex-tarifário protege empregos brasileiros e estimula produção local.”
O setor rebate:
- A produção nacional ainda cobre menos de 25% da demanda interna.
- Módulos nacionais são 15–30% mais caros que os importados.
- A transição para produção local precisa de prazo de adequação (3–5 anos), não de aumento abrupto.
Até Agora
- A Câmara Federal e o Senado já têm projetos de decreto legislativo para suspender ou reduzir a alíquota (PLP 12/2026 e PL 456/2026).
- A ABSOLAR protocolou ação no STF questionando a legalidade do fim do ex-tarifário sem consulta prévia ao setor.
- O governo sinaliza que pode rever a alíquota para 15–18% (meio-termo) se houver acordo para aumento acelerado da produção nacional.
O sol brasileiro continua abundante, mas o preço para captá-lo ficou muito mais caro de uma hora para outra. A revolução solar que crescia a taxas de 60–80% ao ano pode sofrer o primeiro grande freio em 2026 — e quem paga a conta, mais uma vez, é o consumidor final.
O Jornal 25News acompanha os desdobramentos no Congresso e no STF. A pergunta agora é: o Brasil vai proteger a indústria nacional ou vai frear a transição energética que tanto precisa?
🤝 Apoio Institucional
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
APECC – Associação Paulista de Empreendedores
Shopping Circuito das Compras – O Maior Shopping Popular do Brasil
Calabria – Oportunidades de Negócios
Advocacia Marcovicchio
Lit Pró Digital
Gostou deste conteúdo? Fique por dentro das principais notícias de São Paulo e região. Curta, compartilhe e siga o Jornal 25 News nas redes sociais!
📲 Redes Sociais | Jornal25News – Independente
Quer saber mais de tudo que está acontecendo à sua volta e as últimas notícias?
📬 Clique aqui e navegue pelo nosso portal Jornal25News – Independente
👍 Curta nossa página no Facebook
📸 Siga nosso Instagram
🐦 Nos siga no Twitter (X)
📤 Compartilhe essa matéria em todas as redes
