Um estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) acaba de revelar uma grande injustiça no sistema tributário brasileiro: quem ganha acima de R$ 6 mil por mês já paga mais Imposto de Renda do que os milionários! A pesquisa mostra que a alíquota efetiva (o imposto que de fato é pago) de quem está no “meio da pirâmide” chega a ser o dobro da cobrada da alta renda!
A Matemática da Desigualdade!
O estudo, que analisou os dados do Imposto de Renda de 2024 (ano-calendário 2023), mostra como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos.
- Milionários Pagam Menos: Segundo o Sindifisco, os milionários brasileiros pagaram, em média, uma alíquota efetiva de apenas 5,28%.
- O “Meio da Pirâmide” Paga Mais: Já os trabalhadores com renda entre 5 e 7 salários mínimos (de R$ 6.600 a R$ 9.240) pagaram uma alíquota efetiva de 6,63%. E o imposto atinge o ápice para quem ganha de R$ 19.800 a R$ 26.400, chegando a 11,40%!
- Renda Isenta: O segredo dos milionários para pagar menos imposto está na renda isenta e não tributável. O estudo revela que, entre os que recebem mais de R$ 316.800 por mês, cerca de 71% dos rendimentos são livres de impostos! Já nas faixas de renda mais baixas, a renda isenta é de apenas 5%!
“Pejotização” e o Imposto que não Existe!
O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, explica que essa injustiça é resultado da isenção de lucros e dividendos, que foi aprovada em 1995.
- Lucros e Dividendos: A parcela da renda que vem de lucros e dividendos, que hoje é isenta de tributação, tem aumentado cada vez mais na composição da renda dos mais ricos. No ano de 2023, os lucros e dividendos totalizaram mais de R$ 700 bilhões, o que mostra o tamanho da brecha que existe no sistema!
- A “Pejotização”: Essa isenção, segundo Santos, também deu início ao processo de “pejotização” (quando trabalhadores são convertidos a Pessoas Jurídicas), para que eles recebam lucros isentos em vez de salários tributados!
A Reforma Tributária e a Esperança de um Sistema Mais Justo!
A segunda parte do projeto da reforma tributária, que trata da tributação sobre a renda, ainda está em discussão. O governo Lula propôs ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e discute a possibilidade de taxar lucros e dividendos!
O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, diz que a reforma busca reverter a tendência de cobrar alíquotas mais altas das rendas mais baixas do que das rendas milionárias. “O correto seria a gente revogar a isenção de lucros e dividendos e corrigir a tabela do IR”, afirma ele.
A reforma tributária é um passo importante para aprimorar o sistema tributário brasileiro, mas, como diz o presidente do Sindifisco, “nunca poderá ser considerado um passo definitivo”.
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