Foto: Antonio Augusto/MPF

Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF)
revogou a prisão preventiva do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, detido na última semana.

O governo turco acusa o empresário de suposto envolvimento com grupo terrorista. A prisão havia sido decretada pelo STF a pedido do governo da Turquia, para fins de extradição. No entanto, conforme aponta o MPF, a Constituição Federal proíbe que cidadãos brasileiros sejam extraditados.

No parecer enviado ao STF, nessa quarta-feira (7), o subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros sustentou que Göktepe mora no Brasil desde 2004 e obteve a cidadania brasileira por naturalização em 2012 – antes da ocorrência dos fatos a ele atribuídos pelo governo turco. Documento do Ministério da Justiça confirmando a nacionalidade do empresário foi incluído no processo no último dia 30, corrigindo informação anterior de que ele não seria brasileiro.

Além disso, o MPF apontou que Göktepe não possui antecedentes criminais, é casado com uma brasileira e pai de duas filhas no país. Também possui residência fixa e empresas no ramo alimentício no Brasil.

Na manifestação, o subprocurador-geral argumentou que não há fundamentos jurídicos para manutenção da prisão do empresário turco, enquanto aguarda decisão do STF sobre a extradição. Isso porque os crimes a ele atribuídos pelo governo turco ocorreram em 2017, ou seja, após a obtenção de cidadania brasileira. Além disso, não ficou demonstrado risco de fuga do acusado ou tentativa de obstruir o processo, visto que ele tem vida consolidada no Brasil e vínculo forte com a comunidade local.

O governo da Turquia acusa o empresário de participação na organização terrorista armada FETO/PDY em razão de supostas mensagens a ele atribuídas em aplicativo usado pelo grupo. A defesa do empresário, no entanto, contesta as acusações e afirma tratar-se de perseguição política do governo turco.