Uma proposta de novo Código Civil, em discussão no Congresso Nacional, prevê a flexibilização das regras de herança e testamento! O projeto promete ajudar a evitar desentendimentos familiares, permitindo até mesmo a retirada de um herdeiro em caso de abandono ou ofensa física, e a inclusão de herdeiros vulneráveis.
O Que Pode Mudar nas Regras de Herança?
A proposta do novo Código Civil (o conjunto de leis que regula as relações privadas, incluindo herança e testamento) promete dar mais autonomia a quem faz o testamento (o testador), para que a sua vontade seja realmente respeitada.
- Cônjuge Fora da Herança: Uma das propostas mais polêmicas é a retirada de cônjuges e companheiros do rol de herdeiros necessários (aqueles que obrigatoriamente têm direito à herança). Com a nova regra, viúvos e viúvas teriam que ser indicados no testamento para receber parte do patrimônio.
- Deserção por Abandono: A lei atual permite a deserdação (retirar o direito à herança) por ofensa física, injúria grave, ou desamparo em doença. A nova proposta pode flexibilizar a regra, permitindo a deserdação em caso de “ofensa à integridade física e psicológica” e “abandono efetivo, voluntário e injustificado”!
- Herdeiro Vulnerável: O projeto também prevê que o testador possa reservar 25% da herança para um herdeiro considerado hipossuficiente (que tem poucos recursos financeiros) e vulnerável.
- Herança Digital: Outra inovação é a possibilidade de o testamento incluir a destinação de sua “herança digital”, como criptomoedas, senhas de redes sociais, fotos, documentos e mensagens trocadas pela pessoa que morreu.
Por Que Fazer um Testamento? É Melhor que Briga!
No Brasil, fazer testamento ainda não é muito comum. Mas, segundo especialistas, é a melhor forma de evitar brigas e desentendimentos familiares que podem transformar a passagem do patrimônio de um falecido em um processo lento e doloroso.
- Planejamento Sucessório: A procura por testamentos no Brasil tem aumentado. Em 18 anos, a média de testamentos por ano subiu de 20 mil para 40 mil!
- Evitar Conflitos: O advogado Luis Cascaldi explica que a falta de um testamento pode gerar problemas em empresas familiares. Quando um dos sócios morre, o cônjuge pode herdar uma parte da empresa, mesmo que o casal fosse casado em regime de separação de bens. “Para muitos, isso é uma surpresa. De repente, entra o cônjuge de um daqueles sócios — e isso pode gerar conflitos”, complementa Ettore Botteselli, da Martinelli Advogados.
A proposta do novo Código Civil, embora polêmica, é vista por especialistas como uma oportunidade de modernizar as leis e dar mais autonomia às pessoas para que possam planejar o seu futuro de forma mais segura e transparente, evitando brigas e protegendo a família.
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