A busca por “desempenho extremo” no mundo das startups esbarra diretamente na legislação trabalhista brasileira! O modelo “996” (trabalhar das 9h às 21h, seis dias por semana, totalizando 72 horas semanais), que nasceu na China e está sendo adotado por empresas nos Estados Unidos, é inviável no Brasil e traria uma série de riscos legais e prejuízos para as companhias! O advogado Matheus Krizanowski, em coluna no Consultor Jurídico, explica que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma barreira intransponível para o modelo!
O Que É o Modelo 996 e Por Que Ele é Ilegal no Brasil?
O modelo 996 é baseado na ideia de que o sucesso de uma empresa depende da dedicação extrema de seus colaboradores, chegando ao esgotamento máximo em prol da empresa. Essa prática, que visa a vantagem competitiva no mercado das startups, já foi declarada ilegal na China em 2021 após denúncias de abusos trabalhistas.
- CLT é o Limite: No Brasil, a CLT estabelece limites claros: 8 horas diárias e 44 horas semanais! O trabalho além desse limite só é permitido com acordo de compensação de jornada ou pagamento de horas extras (limitado a duas horas extras por dia).
- Risco de Correr no Tribunal: Qualquer tentativa de implantar uma jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais violaria diretamente a legislação. Mesmo que o trabalhador concorde com um regime superior, a empresa será responsabilizada judicialmente por descumprimento das normas de proteção ao trabalhador.
O Preço do Esgotamento: Multas e Danos Morais!
A adoção do modelo 996 no Brasil traria uma série de riscos legais e sociais para as empresas!
- Doenças Ocupacionais: O excesso de trabalho pode ocasionar o desenvolvimento de doenças ocupacionais (como burnout) nos empregados. Quando essas comorbidades surgem em decorrência das atividades laborais, a responsabilidade recai sobre a empresa, que poderá ser demandada judicialmente em reclamatórias trabalhistas por danos materiais e morais!
- Rotatividade: No âmbito social, o advogado afirma que a empresa encontraria extrema dificuldade de contratar pessoas que concordassem com tamanha jornada de trabalho, sem contar que a rotatividade de empregados seria bem recorrente!
A Falsa Solução do PJ: Vínculo Empregatício Simulado!
O advogado alerta que, embora algumas startups pudessem tentar implantar esse regime com a contratação de trabalhadores autônomos (PJ), cuja relação de trabalho não é regida pela CLT, essa medida não elimina a possibilidade de futuras reclamações trabalhistas!
- Fraude no Vínculo: Se a prestação de serviços preencher os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade), a Justiça pode reconhecer a fraude e a empresa será penalizada!
A conclusão é de que, embora o modelo 996 seja uma alternativa para as empresas que buscam desenvolvimento mais rápido de produtos, a sua adoção no Brasil esbarra diretamente na legislação do país e na segurança dos trabalhadores, não sendo possível de ser implementada sem causar prejuízos!
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