A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial, o edital do concurso para o cargo de fiscal de posturas municipais, anteriormente conhecido como agente vistor. São 175 vagas, com salário inicial de R$ 8 mil e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para concorrer é necessário ter idade mínima de 18 anos completos e nível superior em qualquer formação. A inscrição, com o valor de R$ 85, deverá ser efetuada pelo site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) a partir de 31 de maio e até as 23h59 de 6 de julho.

As provas serão realizadas em 27 de agosto e divididas em duas etapas. A primeira, com quatro horas de duração, será de 80 questões: dez de língua portuguesa, dez de unidades de medidas e raciocínio lógico quantitativo, 15 de noções de Direito; 24 sobre legislação municipal, sete sobre características do município e 14 sobre ferramentas aplicadas ao trabalho. A segunda será dissertativa, também com quatro horas de duração. Nesta avaliação o candidato deverá produzir um texto dissertativo-argumentativo e analisar um estudo de caso, no qual serão verificados seus conhecimentos, considerando capacidade de leitura, interpretação e escrita.

Sobre as vagas
As vagas estão divididas da seguinte forma: 131 para ampla concorrência, nove para deficientes físicos e 35 para negros e afrodescendentes.

Na ausência de candidatos classificados/habilitados no exame médico específico como portadores de deficiência ou de pessoas negras ou afrodescendentes, os cargos reservados serão revertidos para os de ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

Atribuições
O fiscal de posturas municipais deve desempenhar atividades de orientação e fiscalização das normas como o Código de Edificações, o Zoneamento; o Abastecimento e as Posturas Municipais.

Direitos
A carreira de agente vistor passou a ser chamada de fiscal de posturas municipais em 18 de fevereiro deste ano, quando o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 17.913. De acordo com essa legislação, a bonificação de desempenho de fiscalização, que será concedido ao servidor de acordo com o desempenho de metas, tem valor médio definido em R$ 6.500. Esse valor poderá ser pago semestralmente, a partir do segundo ano após ingresso na carreira.

Os servidores também poderão ter direito a benefícios, compatíveis com a remuneração por subsídios como gratificações por tarefas especiais e pela prestação de serviços de controladoria; auxílio acidentário; salário família e hora suplementar, além auxílio transporte, refeição e desempenho, entre outros.

Isenção da taxa de inscrição
O candidato que possuir renda familiar “per capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo poderá, durante o período das 10h de 1º de junho às 23h59min de 2 de junho, solicitar a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição e enviar a declaração de comprovação de renda familiar, que deverá conter dados como nome completo; números dos documentos de identidade e CPF; data e assinatura, além dos dados solicitados de todos os integrantes da família residentes sob o mesmo teto.

Até 5 de junho o interessado deverá acessar o link do concurso, no site da Fundação VUNESP, onde deverá clicar na área do candidato e selecionar o link “Envio de Documentos”, no campo próprio de requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição, e realizar o envio dos documentos por meio digital. Todos deverão apresentar frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 2 MB por documento enviado, e extensões como pdf, png, jpg ou jpeg.

SECOM – Prefeitura da Cidade de São Paulo