PIRACICABA EM ALERTA: Ministério Público aponta risco de “confisco” em novo aumento do IPTU

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil na última semana para investigar o aumento médio de 38,7% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Piracicaba, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionado pelo prefeito Luciano Santos (PL) em janeiro de 2026. A promotoria classificou a majoração como potencial “confisco disfarçado”, termo usado quando o aumento tributário ultrapassa os limites constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco (art. 150, IV da Constituição Federal).

O que motivou o inquérito do MP-SP

• Reajuste aprovado: lei complementar municipal nº 1.234/2025 elevou a Planta Genérica de Valores (PGV) em até 62% em algumas regiões (principalmente bairros centrais e condomínios de alto padrão), resultando em aumento médio de 38,7% no IPTU residencial e 41,2% no comercial/industrial.
• Exemplos concretos:
  • Casa de 120 m² no bairro São Dimas: IPTU 2025 = R$ 1.820 → IPTU 2026 = R$ 2.980 (+63,7%)
  • Apartamento de 80 m² no Centro: de R$ 1.450 para R$ 2.380 (+64,1%)
  • Terreno baldio na zona rural urbana: aumento de até 120% em alguns casos
• Denúncias recebidas pelo MP: Mais de 2.800 representações de contribuintes entre 2 de janeiro e 15 de fevereiro, com relatos de aumentos que chegam a +200% em imóveis comerciais pequenos e terrenos vazios.

Argumentos do Ministério Público

• Confisco: o aumento excede a inflação acumulada (IPCA ~4,8% em 2025) e o índice de correção de IPTU previsto na lei orgânica do município (~6,5%).
• Desproporcionalidade: em vários casos, o IPTU passou a representar mais de 10% do valor venal do imóvel, o que viola o princípio da razoabilidade e da capacidade contributiva.
• Falta de transparência: a nova PGV foi aprovada sem ampla audiência pública prévia e sem demonstração técnica clara da necessidade do reajuste.
• Impacto social: famílias de classe média baixa e microempresários podem ter dificuldade para pagar a cota única ou parcelas altas, gerando risco de execução fiscal e perda de imóveis.

Posicionamento da Prefeitura de Piracicaba

• Prefeito Luciano Santos (PL): “O reajuste foi necessário para equilibrar as contas públicas e investir em saúde, educação e infraestrutura. A maioria dos imóveis teve aumento abaixo da inflação + crescimento urbano. Quem se sentir lesado pode pedir revisão administrativa.”
• Secretaria de Finanças: Afirma que o aumento médio real (descontando isenções e descontos) fica em ~22–25%, e que a nova PGV corrige distorções de 15 anos sem atualização.

Situação atual do inquérito

• Inquérito civil nº 06.2026.0001234-0 (Promotoria de Justiça de Piracicaba – 2ª Promotoria de Habitação e Urbanismo).
• Pedidos iniciais do MP:
  • Suspensão imediata da cobrança do aumento para imóveis residenciais com valor venal até R$ 800 mil (aproximadamente 68% das residências).
  • Realização de audiência pública obrigatória para revisão da PGV.
  • Apresentação de laudo técnico independente sobre a proporcionalidade do reajuste.
• Prazo para defesa da prefeitura: 15 dias úteis (até 05/03/2026).

Repercussão

• Movimento de contribuintes: grupo “IPTU Justo Piracicaba” já reúne mais de 4.200 moradores e protocolou ação popular no TJ-SP pedindo liminar para suspender o aumento.
• OAB Piracicaba: apoia a tese de confisco e prepara amicus curiae para eventual ADI no TJ-SP ou STF.
• Empresários: Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI) cobra revisão para imóveis comerciais, alegando risco de fechamento de pequenos negócios.

O caso do “IPTU confiscatório” de Piracicaba pode virar precedente importante no Judiciário paulista. Se o MP conseguir liminar suspendendo o aumento para imóveis de menor valor, milhares de famílias poderão ter alívio imediato nas faturas de 2026. Caso contrário, a prefeitura manterá a cobrança e enfrentará uma enxurrada de ações individuais e coletivas.

O Jornal 25News acompanhará a tramitação do inquérito civil e a decisão sobre a liminar. Porque, quando o IPTU sobe 38–60% de uma hora para outra, não é só uma questão fiscal — é uma conta que chega na mesa de quem já luta para pagar as despesas do dia a dia. E em 2026, Piracicaba está mostrando que o contribuinte não aceita mais pagar o preço da gestão sem questionar.