Idosos e pessoas com deficiência já podem acessar a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo a partir de hoje. A novidade está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com isso, mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de cidadãos com necessidades especiais têm agora a alternativa digital, que dispensa a impressão do documento.
Até agora, a credencial era emitida por estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no veículo. Com a mudança, o documento ganha validade em todo o território brasileiro e pode ser acessado de forma totalmente online, eliminando deslocamentos e facilitando a vida do cidadão. Segundo Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, a digitalização reflete o esforço do governo para reduzir burocracias e simplificar o acesso a serviços públicos.
“A cada dia, ampliamos as facilidades para o cidadão, com mais serviços integrados e processos menos burocráticos”, comentou Catão. A iniciativa, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), faz parte da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, voltada para a digitalização dos serviços públicos. Diego Migliavacca, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, acredita que a novidade será um grande benefício imediato para milhões de brasileiros.
Novas regras de validade e vinculação a um veículo
O formato digital da credencial traz também mudanças de validade: para idosos, o documento é vitalício, enquanto para pessoas com deficiência o benefício se mantém enquanto o usuário estiver cadastrado na base de dados oficial. Além disso, a credencial digital pode ser vinculada a apenas um veículo por vez, mas com possibilidade de alteração quando necessário. “O usuário poderá cadastrar o veículo pelo aplicativo da CDT e alterar conforme precisar”, explicou Adrualdo Catão.
Como funcionará a fiscalização
A fiscalização da credencial digital será realizada por meio de um aplicativo específico, que permitirá a agentes de trânsito e policiais verificar, pela placa ou QR Code do veículo, se o documento está registrado corretamente. Caso a credencial seja utilizada de forma irregular, a infração será considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos à CNH e possibilidade de remoção do veículo.
Isidro dos Santos Monteiro, também do Serpro, avalia que o uso da credencial digital deve rapidamente se consolidar como o padrão no país. “A expectativa é de que a versão eletrônica se torne a principal forma de uso em breve, beneficiando diretamente milhões de cidadãos.”
