O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (25), a maior reforma tributária, da história do Brasil. A Casa Civil, o Ministério da Economia e a Secretaria de Governo, trabalharam na proposta que propõe a correção histórica no sistema tributário brasileiro tornando-o mais justo, igualitário e eficiente.

Há décadas o sistema tributário brasileiro não recebia tantas atualizações e melhorias por parte do Governo Federal.

Entre as principais mudanças propostas estão a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que implicará:

• Na redução de impostos para 30 milhões de brasileiros e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos;
• Redução de impostos e alíquotas para empresas e para investimentos;
• Mais recursos para os brasileiros, mais investimentos, mais empregos.

A mudança significa que quem ganha menos pagará menos imposto, ou até mesmo nenhum imposto, sobre o salário. Todas as faixas salariais terão redução no Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.500, por exemplo,  será isento de imposto. Antes, a isenção ia apenas até R$ 1.903. Confira todas as faixas:

Reforma do IRPJ

Já a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas de todos os setores, ocorrerá em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa (juro sobre capital próprio). Pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

Reforma do IR para investimentos

As mudanças propostas, ainda, no imposto de renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação.  A caderneta de poupança não passará por mudanças; segue isenta. Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%.

Primeira fase da Reforma

A primeira fase da Reforma Tributária, que unifica PIS/Pasep e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), foi entregue ao Congresso em 22 de julho. O Projeto de Lei 3.887/2020 está em tramitação.

Para saber mais sobre a proposta entregue: clique aqui.