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ENERGIA SOLAR: Nova fase do Marco Legal entra em vigor e reduz economia na conta de luz

A partir deste mês, consumidores que instalaram sistemas fotovoltaicos após janeiro de 2023 passam a arcar com 60% do "Fio B". Entenda o cronograma de transição e por que a indefinição da ANEEL gera insegurança no setor para os próximos anos.

Edição por Edição
3 de janeiro de 2026
em Brasil, Cidade, Estatística
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ENERGIA SOLAR: Nova fase do Marco Legal entra em vigor e reduz economia na conta de luz
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Janeiro de 2026 marca um ponto de inflexão para milhares de brasileiros que investiram em energia solar. Conforme estabelecido pela Lei 14.300/2022, o cronograma de transição para a Geração Distribuída (GD) avança para uma nova etapa: a cobrança do componente tarifário conhecido como Fio B sobe para 60%. Na prática, isso significa que a “fatia” da energia gerada que o consumidor usa para abater o custo da rede elétrica está ficando menor, resultando em um retorno sobre o investimento (payback) um pouco mais longo para novos projetos.


O Que é o Fio B e Como Ele Afeta Você?

O Fio B é a parte da sua conta de luz destinada a remunerar a distribuidora (como Enel, CPFL ou Cemig) pela manutenção da infraestrutura física: fios, postes e transformadores.

O Cronograma de Transição: Para quem homologou o sistema após 07/01/2023, a cobrança é gradual:

  • 2023: 15% do Fio B cobrado.

  • 2024: 30% do Fio B cobrado.

  • 2025: 45% do Fio B cobrado.

  • 2026 (Hoje): 60% do Fio B cobrado.

  • 2027: 75% do Fio B cobrado.

  • 2028: 90% do Fio B cobrado.

Nota importante: Consumidores que instalaram seus sistemas antes de 7 de janeiro de 2023 possuem “direito adquirido” e permanecem com isenção total desses encargos até 2045.


Exemplo Prático: O Impacto no Bolso

Imagine um consumidor em São Paulo (área da CPFL). Se o seu sistema injetar 1.000 kWh na rede:

  1. Antigamente, ele recebia crédito integral sobre esses 1.000 kWh.

  2. Agora, ele precisa pagar por 60% do valor do Fio B sobre essa energia injetada.

  3. Considerando um Fio B de R$ 0,12/kWh, ele deixará de economizar cerca de R$ 123,90 mensais em comparação ao modelo antigo.



Incerteza Jurídica: O “Buraco Negro” de 2029

O setor de energia solar vive uma encruzilhada. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deveria ter definido as regras de valoração da energia para após 2029 em julho de 2024, mas o prazo foi descumprido.

Sem essa definição, investidores e empresas enfrentam dificuldades para calcular a viabilidade de grandes usinas solares. A agência abriu recentemente uma consulta pública (Tomada de Subsídios nº 23/2025), mas o resultado final pode demorar meses, mantendo o mercado em compasso de espera.


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