Nesta quinta-feira (9/5), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou o encontro do GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) da Cracolândia com trabalhadores da área da saúde que atendem pessoas em drogadição para discutir sobre falhas da política de acolhimento. Outro tema predominante na reunião foram as denúncias de efetivos da Polícia Militar estarem atuando para coibir ONGs de doar alimentos e água para pessoas em situação de rua.

A discussão foi acompanhada pelo promotor de Justiça do MPSP (Ministério Público de São Paulo), Eduardo Tostes, e pelo integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Flávio Campos.

O médico do Consultório na Rua, Gabriel Pereira, serviço de atenção primária à saúde do SUS, participou da reunião defendendo um acompanhamento intersetorial e criticou a internação como único recurso na política municipal de álcool e drogas. “Ela não dá uma resposta efetiva para o cuidado da população em situação de rua, principalmente no campo da saúde. Entendo que o fortalecimento do Consultório na Rua como política de atenção básica seja o principal caminho para que a gente consiga construir o cuidado da população em situação de rua, isso junto com políticas intersetoriais, aluguel social, a disponibilização de vagas, de planos de vida e a reabilitação psicossocial”, enumerou.

Gabriel também afirmou que a política municipal de álcool e drogas tem uma perspectiva desumana e que fortalece ideologias estigmatizantes.“Vejo que a política de álcool e drogas faz com que a gente só entenda essas pessoas como usuários, numa perspectiva desumanizante e violenta e que favorece a guerra de raças no Brasil”, pontuou. O psicólogo do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil de Cidade Ademar, Diego Rennó, contou que trabalhou até março deste ano no Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas do governo de São Paulo. Ele também criticou a internação como única saída oferecida no serviço Hub que passou a existir em substituição ao Cratod (Centro de Referência de Atendimento a Tabaco, Álcool e Outras Drogas).

“Quando o serviço era o Cratod, CAPS III, tínhamos como meta fazer 100 encaminhamentos ao mês para as comunidades terapêuticas e tínhamos autonomia para cuidar de pacientes sem a internação. Já quando houve a mudança para o Hub, o serviço foi remodelado e todos os pacientes que passavam eram encaminhados ou para hospitais psiquiátricos ou comunidades terapêuticas, todos eram internados. Porém, muitos voltavam para as ruas no dia seguinte ou na semana seguinte para usar as drogas. Quando o Hub fez um ano comemoraram quase 30 mil atendimentos, mas vale lembrar que não são 30 mil internações e atendimentos qualificados e sim 30 mil aberturas de fichas de atendimento, de triagem”, revelou Diego.

Rosângela Nimia, que está atualmente em um CAPS IV e foi gerente de um CAPS III, também prestou seu depoimento na reunião e defendeu um olhar mais humano para os usuários de substâncias ilícitas. “Recebemos pacientes de todos os municípios, é um público muito rotativo, há diversos aspectos a serem melhorados. Precisamos buscar em toda a rede todos os recursos possíveis para impactar vidas, esse é o nosso trabalho diário”, afirmou.

Ativistas reclamam da restrição na doação de alimentos e água no centro

A recente atuação de policiais militares reprimindo ONGs de distribuir alimentos e água na região central de São Paulo também foi lembrada na reunião por ativistas e vereadoras da Comissão. O presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, lamentou a forma como a população de rua vem sendo tratada na capital. “Não é papel da Polícia Militar ser usada para tirar a água e o alimento da população de rua. É isso que nos causa revolta. Eu sei que muitos recebem ordens para tomar tais atitudes”, comentou.

Integrante do Comitê Pop Rua (Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua), Roseli Kramer também se pronunciou sobre o tema. “Hoje nós vivemos sitiados em São Paulo com uma tortura diária nesta higienização com a GCM e PM. Não temos um lugar pra ficar, não temos banheiro, não temos nada”, disse.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Luna Zarattini (PT), declarou que vê uma série de perseguições a ONGs e entidades que fazem doações de alimentos à população em situação de rua e que atuam na saída humanizada da população mais vulnerável das ruas.“O GTI da Cracolândia está pensando em soluções e a gente vai fazer requerimentos também para investigar isso”, contou.

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), integrante do GTI da Cracolândia e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), classificou como absurda a atuação para barrar a distribuição de alimentos na região central da cidade. “Hoje foi aprovado um requerimento aqui para que as autoridades responsáveis pela segurança venham esclarecer isso que no meu entender contradiz até a Constituição brasileira”, lembrou.

Requerimentos

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania também aprovou requerimentos na reunião com a presença das vereadoras Luna Zarattini (PT), Luana Alves (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

Entre os documentos aprovados de autoria da presidente, Luna Zarattini, foi aprovado requerimento para realizar um seminário sobre políticas municipais para pessoas trans, um de convite a membros do Comuda (Conselho Municipal de Políticas de Álcool e Drogas de São Paulo) para apresentarem relatório de gestão 2022-2024 e dois requerimentos sobre o Dossiê Retrato das Ruas, documento elaborado pela Comissão sobre a situação dos serviços oferecidos às pessoas em situação de rua. Um deles será encaminhado às secretarias municipais de Direitos Humanos e de Assistência Social e outro destinado para Defensoria Pública, OAB e Ministério Público.

Da vereadora Silvia da Bancada Feminista, foi aprovado o requerimento de convites da secretária da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Ciça Santos; do subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo e do Comandante da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas e representantes de entidades sobre a vedação pela PM de distribuir alimentos à população em situação de rua.

Da vereadora Luana Alves, foi aprovado o requerimento para realizar uma Audiência Pública sobre a necessidade de uma universidade pública ou instituto federal na região do Grajaú, Parelheiros e Cidade Dutra, com data a ser definida.

Veja a reunião completa no vídeo abaixo: