De autoria da Veredora Edir Sales e outros Vereadores, foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Segurança Alimentar-Armazém Solidário – 25 NEWS
sexta-feira, 21 junho, 2024

De autoria da Veredora Edir Sales e outros Vereadores, foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Segurança Alimentar-Armazém Solidário

A proposta cria pontos de venda de produtos como alimentos e gás de cozinha a preços subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade social

É lei a partir de hoje,30-06 o projeto de lei que cria o Programa de Segurança Alimentar

Votado, ontem na Câmara Municipal e sancionado hoje pelo prefeito, o projeto de Lei de nº Nº 528/21, e de autoria da Vereadora Edir Sales-PSD, e  outros vereadores da Cidade de SP

 Dentre as iniciativas do Programa está o Armazém Solidário, que institui pontos de venda de produtos tais como gêneros alimentícios, gás de cozinha, limpeza, higiene pessoal a preços subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para ter acesso aos armazéns solidários, os beneficiados deverão estar cadastrados no CadÚnico. A empresa gestora comprará direto do produtor e colocará os produtos a preço de custo. Foram selecionados quatro equipamentos de abastecimento para a implementação do projeto em Cidade Tiradentes, Jaraguá, City Jaraguá e São Miguel, e um outro local a ser definido nas regiões de Cidade Dutra e Capela do Socorro.

Além de disponibilizar itens com valores mais acessíveis e minimamente processados, o Armazém Solidário tem como meta promover melhores hábitos alimentares.

 Segurança Alimentar

O projeto que é lei a partir de hoje  dá ênfase ao atendimento da segurança alimentar e nutricional das pessoas, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade. O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo e o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP viabilizarão as iniciativas implantadas durante a pandemia.

O Fundo receberá recursos do município e doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordos e convênios firmados com entidades municipais, estaduais e federais. Poderão ser aceitas, ainda, doações em dinheiro, bens móveis ou imóveis, de pessoas físicas ou jurídicas.

As organizações e empresas que doarem recursos para o fundo ou alimentos e demais gêneros para os programas descritos nesta Lei receberão o selo Instituição Solidária de Segurança alimentar e nutricional no município de São Paulo.

Além do Armazém Solidário, a Política de Segurança Alimentar e Nutricional será constituída pelos programas:

•    Banco de Alimentos, instituído pela Lei Municipal nº 13.327/2002, formado por estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação, recepção ou, ainda, aquisição e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e públicos;

•   Cidade Solidária, que distribui cestas básicas à população vulnerável, com a colaboração entre Poder Público e organizações privadas;

•   Bom Prato Paulistano, que oferece refeições para a população de baixa renda a custo acessível e para a população de rua constante do cadastro municipal gratuitamente;

•   Rede Cozinha Cidadã, que compra de empresas de pequeno porte, previamente credenciadas, refeições prontas para distribuição à população vulnerável e fomenta o desenvolvimento econômico local;

•   Rede Cozinha Escola, que oferece cursos de qualificação culinária, gastronomia e de alimentação a interessados e, concomitantemente, produz refeições para distribuição à população vulnerável da cidade; e

•    Auxílio Alimentação, cujo valor será definido em decreto e destinado a famílias na linha de extrema pobreza e pobreza elencadas no CadÚnico.

A LEI Nº 17.819, DE 29 DE JUNHO DE 2022
(PROJETO DE LEI Nº 528/21, DOS VEREADORES, EDIR SALES-PSD, SANSÃO PEREIRA – REPUBLICANOS,
ADILSON AMADEU – UNIÃO, ALESSANDRO
GUEDES – PT, ANDRÉ SANTOS – REPUBLICANOS, ATÍLIO FRANCISCO – REPUBLICANOS,
AURÉLIO NOMURA – PSDB, BOMBEIRO MAJOR
PALUMBO – PP, CAMILO CRISTÓFARO – AVANTE,
CRIS MONTEIRO – NOVO, DANIEL ANNENBERG
– PSDB, DANILO DO POSTO DE SAÚDE – PODEMOS, DELEGADO PALUMBO – MDB, DR. SIDNEY
CRUZ – SOLIDARIEDADE, EDIR SALES – PSD, ELI
CORRÊA – UNIÃO, ELISEU GABRIEL – PSB, ELY
TERUEL – PODEMOS, FABIO RIVA – PSDB, FELIPE
BECARI – UNIÃO, FERNANDO HOLIDAY – NOVO,
GEORGE HATO – MDB, GILBERTO NASCIMENTO –
PSC, GILSON BARRETO – PSDB, ISAC FÉLIX – PL,
JANAÍNA LIMA – MDB, JOÃO JORGE – PSDB,
MARCELO MESSIAS – MDB, MARLON L…

 

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