No início da tarde desta quinta-feira (7/10), foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo a reunião de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar a atuação da Prevent Senior na capital paulista.
A criação da CPI da Prevent Senior foi aprovada pelo Plenário da Casa no último dia 30 de setembro. Autor do requerimento propondo a CPI, o vereador Antonio Donato (PT) presidirá os trabalhos da Comissão. Na ocasião, o parlamentar justificou a importância da investigação, lembrando que a operadora de saúde é uma empresa com forte atuação na cidade de São Paulo e está sendo investigada pela CPI da Pandemia no Senado.
Durante a reunião de instalação, também foi realizada a eleição da vice-presidência e relatoria dos trabalhos. Por unanimidade, o vereador Celso Giannazi (PSOL) foi eleito vice-presidente da CPI, enquanto o vereador Paulo Frange (PTB) foi designado como relator da Comissão.
Manifestações
Presidente da CPI, o vereador Antonio Donato falou sobre o objetivo da Comissão. “Aqui não se trata de nenhuma CPI que pretende destruir essa empresa. Muito pelo contrário, a gente quer garantir todos os direitos aos paulistanos e paulistanas que são associados da Prevent Senior. E também aos seus trabalhadores, são cerca de 12 mil trabalhadores. Mas nós não podemos fechar os olhos a práticas que, em alguns casos, já estão caracterizadas como crimes na CPI do Senado”, destacou. “Firmeza e equilíbrio serão nossa disposição de trabalho aqui”, concluiu Donato.
Na mesma linha se posicionou o vereador Celso Giannazi. “O objetivo aqui é trazer as pessoas, os responsáveis por deixarem essa situação chegar onde chegou. Não os trabalhadores, como enfermeiros e técnicos que sofreram pressão. E a gente tem que preservar os beneficiários do plano de saúde e, também, impedir que esse fato se repita em novas operadoras de saúde, como está acontecendo”, pontuou Giannazi.
Já o vereador Paulo Frange ressaltou a expertise da Câmara para realizar apurações como as que serão realizadas pela CPI. “Esse é um processo de investigação e a Comissão Parlamentar de Inquérito é mais uma dentro da história que a Câmara Municipal de São Paulo tem com Comissão Parlamentar de Inquérito, que foram conduzidas com muita qualidade ao longo do tempo. E hoje nós temos experiência suficiente para investigar situações como essa, que tem múltiplas situações que saem da saúde”, explicou Frange.
Membro da CPI, o vereador Milton Ferreira (PODE) reforçou a disposição da Comissão de atuar em prol da sociedade paulistana. “Estou aqui como membro da CPI no intuito de colaborar com os membros da Comissão e com a população da cidade de São Paulo, no que tange à saúde pública, onde tem seus conveniados que realmente usam a Prevent Senior. E também apurar as irregularidades e punir as pessoas que realmente cometeram ilícitos em sua conduta, dentro da ética médica, que venham a causar danos pessoais ou morais à população”, comentou Ferreira.
Também membro da CPI, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) apontou outros focos de apuração da Comissão. “Nós não podemos deixar, em nenhum momento, de investigar nessa CPI não só a Prevent Senior, as atitudes, os modus operandis de atendimento ao cliente e tratamento ao cliente, como também a gente tem entender um pouco onde estavam os órgãos competentes de fiscalização desta empresa. Porque, se não houvesse denúncias ou algum tipo de evento que trouxesse isso à tona no Senado, talvez essa empresa continuasse trabalhando com o modelo que vem trabalhando, de atendimento, de treinamento com seus funcionários para que tenha menos custos, que é o que me parece que vem acontecendo por tudo o que a gente tem ouvido. Então, não só tentarmos proteger as pessoas inocentes nessa situação, mas também procurar saber porque os órgãos públicos municipais, estaduais e federais não tomaram providências no sentido de perceber isso em algum momento”, afirmou Tripoli.
Requerimentos
Ainda na reunião desta quinta-feira, a CPI da Prevent Senior aprovou 11 requerimentos, sendo oito de autoria do vereador Antonio Donato, dois de autoria do vereador Celso Giannazi e um de autoria do vereador Paulo Frange.
Em seus requerimentos, Antonio Donato requer que seja instituída uma equipe técnica da Câmara para auxiliar os trabalhos da CPI; que o TCM (Tribunal de Contas do Município), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), do CRM (Conselho Regional de Medicina) e do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) indiquem representantes para acompanhar os trabalhos da Comissão; que haja o compartilhamento das informações obtidas pela CPI da Covid no Senado Federal, no que se refere à atuação da Prevent Senior; e que sejam convidados representantes do departamento de Uso e Ocupação do Solo das Subprefeituras e da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) para prestarem esclarecimentos sobre questões envolvendo a Prevent Senior.
Um dos requerimentos de Celso Giannazi solicita que a Secretaria Municipal da Fazenda indique um representante para acompanhar os trabalhos da CPI, enquanto o outro pede à Prevent Senior uma série de informações sobre recursos humanos, estrutura e forma de atuação da empresa.
Por fim, o requerimento do vereador Paulo Frange convida um representante do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) para prestar esclarecimentos sobre procedimentos realizados pela Prevent Senior.
A íntegra dos trabalhos desta quinta-feira pode ser conferida aqui.
Reuniões
As reuniões da CPI da Prevent Senior ocorrerão semanalmente às quintas-feiras, a partir das 10h
