O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é o órgão que fiscaliza a concorrência no mercado, abriu um processo para investigar se existe um cartel na cobrança dos serviços de praticagem no Porto de Santos, em São Paulo!
O Que É Praticagem e Por Que o Cade Está Investigando?
A praticagem é um serviço superimportante nos portos. São os práticos (profissionais especializados) que guiam os navios nas manobras de atracação (quando o navio encosta no cais) e navegação em áreas mais perigosas ou restritas. É um serviço essencial para a segurança dos navios e do porto.
A investigação do Cade, que começou em agosto de 2023 e foi anunciada oficialmente em 9 de junho de 2025, apura se a PRATICOZP16 (que coordena os serviços de praticagem em Santos e outras regiões) e o Sindipraticos (o sindicato dos práticos de São Paulo) estão fazendo algo ilegal:
- Combinar Preços: A suspeita é que eles estejam fazendo negociações coletivas para fixar os preços dos serviços, o que tiraria a competição.
- Rodízio de Práticos: O Cade também aponta que o sistema de rodízio, onde as empresas que contratam os navios não podem escolher o prático, limita a concorrência.
Em resumo, a suspeita é de cartel: quando empresas ou profissionais combinam para controlar o mercado e impedir a livre concorrência, prejudicando quem contrata o serviço.
Porto de Santos: Um Gigante do Comércio Exterior!
O Porto de Santos é o maior e mais importante porto do Brasil, por onde passa a maioria das cargas que o país exporta e importa. Por isso, qualquer irregularidade na cobrança de serviços ali tem um impacto enorme na economia e no preço dos produtos.
A investigação do Cade é reforçada por um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que também solicitou a apuração de possível cartel, concorrência desleal e abuso de poder econômico.
Dos 66 práticos que atuam em Santos, 63 são ligados à Práticos de São Paulo, o que dá uma ideia do domínio que eles teriam no mercado. A defesa dos práticos, por sua vez, argumenta que o rodízio e a tabela de preços são práticas comuns no mundo todo, para garantir segurança e imparcialidade.
Quais as Consequências? Multas Pesadas e Até Cadeia!
Se a investigação do Cade confirmar a prática de cartel, as consequências podem ser graves:
- Multas Milionárias: A lei proíbe acordos que limitem a concorrência e prevê multas de até 20% do faturamento bruto da empresa ou até R$ 2 bilhões para entidades que não têm atividade comercial.
- Prisão: Além das multas, pode haver penas de reclusão de dois a cinco anos por crime contra a ordem econômica.
O processo ainda está no início e não tem prazo para terminar. Mas a investigação do Cade mostra que o órgão está atento para garantir que os serviços nos nossos portos sejam cobrados de forma justa e sem práticas abusivas.
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