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ACORDO MILIONÁRIO: Prefeitura e Jockey fecham pacto de dívida

Negociação prevê abatimento expressivo de juros, entrega de parque público de 85 mil m² e gera embate sobre perdão fiscal na Câmara.

Maria Alice por Maria Alice
30 de outubro de 2026
em Cidade, Justiça, Política
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ACORDO MILIONÁRIO: Prefeitura e Jockey fecham pacto de dívida
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Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 30 de outubro de 2026.

O cidadão paulistano que acorda de madrugada, enfrenta condução lotada e tem o salário confiscado ou a conta bancária bloqueada pela Justiça se atrasar uma única parcela de IPTU sabe muito bem com que peso o Estado cobra o trabalhador comum. Por isso, soa como um desrespeito revoltante assistir a uma entidade aristocrática acumular centenas de milhões de reais em calotes tributários ao longo de décadas para, ao final da disputa, sentar-se à mesa do poder e conquistar descontos monumentais.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou formalmente a assinatura de um termo de entendimento e acordo para encerrar o litígio histórico em torno da dívida milionária do Jockey Club de São Paulo.

A operação, mediada no âmbito da CPI da Câmara Municipal e apoiada pela entrada do banco de investimentos BTG Pactual, prevê a recuperação de R$ 228 milhões aos cofres municipais, mais R$ 61 milhões em Títulos da Dívida e a criação de um parque público de 85 mil metros quadrados com entrega prevista para outubro de 2028. Contudo, o pacto abriu uma crise política sobre a tolerância do poder público com grandes devedores da capital.

A ENGRENAGEM DO FATO: A disputa entre o município e a entidade de turfe na Zona Oeste se arrastava por décadas em execuções fiscais que chegaram a um passivo estimado em cerca de R$ 800 milhões em tributos municipais impagos, somando mais de R$ 1,3 bilhão quando computados litígios cíveis e trabalhistas.

Paralelamente, o clube tornou-se alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, instaurada após denúncias de repasses públicos de leis de incentivo para obras de restauração contratadas junto a empresas de fachada em outros estados.

Para desenhar a saída financeira, a gestão municipal recorreu às regras de transação e anistia de encargos. Pelo modelo fechado, o município dá por quitado o passivo tributário mediante a entrada efetiva de R$ 228 milhões da dívida, somada a R$ 61 milhões de TDC (Títulos de Dívida Conversíveis) e a um aporte de R$ 99 milhões feito pela parceria privada para implantar o novo parque municipal.

O projeto verde será erguido no interior da pista de corrida e contará com lagos, pistas de caminhada, quadras e bosque sensorial acessados por uma passagem subterrânea, enquanto o parceiro financeiro viabilizará novos empreendimentos nas demais dependências do complexo.

VOZES E ANÁLISE: Em pronunciamento gravado para as redes sociais, o prefeito Ricardo Nunes celebrou a transação, declarando que o Jockey era “um equipamento parado e um grande problema para a cidade”, ressaltando que a cobrança judicial poderia durar mais 20 anos sem que o município visse a cor do dinheiro, ao passo que a repactuação garante recursos imediatos no caixa e uma nova área de lazer definitiva para o povo paulistano.

No Parlamento municipal, no entanto, vereadores de oposição e integrantes da CPI reagiram com indignação à homologação. Parlamentares sustentam que conceder abatimentos que ultrapassam centenas de milhões de reais para um clube com apenas 400 sócios e histórico de apostas é premiar a inadimplência crônica de quem nunca teve compromisso com a cidade. Urbanistas e movimentos sociais alertam ainda que a área integral já deveria ter sido desapropriada e revertida à posse pública sem que a Prefeitura abrisse mão de receitas que fazem falta urgente no financiamento de hospitais, creches e moradia digna nas periferias.

DADOS OFICIAIS:

  • Objeto do Termo: Repactuação fiscal e encerramento de contencioso entre a Prefeitura de SP e o Jockey Club Paulista.
  • Dívida Tributária Estimada: R$ 800 milhões em impostos municipais não recolhidos (passivo global do clube atinge R$ 1,3 bilhão).
  • Recursos Recuperados ao Município: R$ 228 milhões em pagamento direto da dívida e R$ 61 milhões em Títulos de Dívida Conversíveis (TDC).
  • Investimento em Estrutura Pública: R$ 99 milhões aplicados na implantação de parque público de 85 mil m² dentro do hipódromo.
  • Prazo de Entrega do Parque: Promessa oficial de conclusão das obras e abertura ao público até outubro de 2028.
  • Parceiro Institucional Privado: Banco BTG Pactual, atuando na estruturação de negócios e garantia financeira do plano.
  • Impacto Social: Fim de litígio judicial de décadas, destinação de área verde na Zona Oeste e questionamentos éticos sobre descontos fiscais a entidades de elite.

O RIGOR DA LEI: O princípio da justiça fiscal não admite dois pesos e duas medidas. A lei tributária que cobra o penhor do automóvel do autônomo e protesta o nome do microempresário inadimplente deve incidir com o mesmo rigor inexorável sobre as diretorias de clubes da alta sociedade paulistana. Nenhum endereço nobre ou influência política autoriza calote de dinheiro público.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município (TCM) têm o dever inegociável de passar um pente-fino sobre as cláusulas de quitação e acompanhar a execução física e financeira do parque prometido.

A cidade de São Paulo não pode aceitar promessas vagas como compensação de rombos monumentais. Cada centavo repactuado deve cair rigorosamente na conta da municipalidade sem novas prorrogações ou anistias secretas: o respeito ao recurso público deve se sobrepor aos privilégios corporativos de quem sempre achou que estava acima da lei.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a Prefeitura de São Paulo acertou ao aceitar o acordo de R$ 228 milhões e o novo parque para encerrar o processo, ou o município deveria ter mantido as cobranças até o fim e tomado a posse total do terreno do Jockey Club?

 

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