Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 27 de outubro de 2026.
Leitura Rápida — 1 Minuto
- Vistos confirmados: uma alta autoridade do Departamento de Estado dos EUA disse à agência AFP que o governo Trump emitirá vistos para Flávio Bolsonaro (PL), a esposa, Fernanda, e as duas filhas do casal.
- Asilo sem confirmação oficial: a concessão de asilo político foi anunciada por aliados, mas não foi confirmada formalmente pelo governo americano. Visto e asilo são procedimentos distintos.
- Investigado, não condenado: o senador é alvo de inquéritos no STF, mas não há sentença contra ele. Pela Constituição, ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado.
- Passaportes: o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a entrega dos passaportes à Polícia Federal; segundo a imprensa, o prazo terminou sem que a ordem fosse cumprida.
- Suspeição em debate: a defesa da família Bolsonaro acusa ministros do STF de parcialidade. A lei prevê o afastamento do juiz que for “inimigo capital” da parte, mas o Supremo nunca acolheu esse tipo de pedido contra seus ministros.
Leitura Integral
O que está confirmado
O governo dos Estados Unidos vai conceder vistos ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no segundo turno da eleição presidencial de domingo (25), e à sua família. A informação foi dada à agência AFP por uma alta autoridade do Departamento de Estado, órgão comandado pelo secretário Marco Rubio.
Segundo a Jovem Pan, o senador deixou o Brasil nesta terça-feira (27) acompanhado da esposa e das duas filhas. A Gazeta do Povo informou que fontes ligadas à Polícia Federal confirmaram a viagem. Ainda há divergência sobre o trajeto: veículos argentinos relataram passagem por Puerto Iguazú e voo particular rumo aos EUA, mas o governo de Javier Milei disse à Bloomberg que Flávio não entrou na Argentina e não pediu asilo ao país.
Flávio deve se encontrar nesta quarta-feira (28) com o irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
Asilo: o que se sabe e o que falta
O advogado mexicano Simón Levy, aliado de Donald Trump, afirmou nas redes sociais que o governo americano autorizou o asilo político ao senador. Aliados ouvidos pelo Metrópoles e pela Folha de S.Paulo dizem que o pedido será formalizado nos EUA. Até o fechamento desta edição, porém, não havia confirmação oficial do governo americano sobre o asilo — apenas sobre os vistos.
Pela lei americana, o pedido de asilo pode incluir o cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos. A análise é feita por autoridades de imigração e costuma levar meses. A tese da defesa deverá ser a de perseguição política.
Investigado não é condenado
Flávio Bolsonaro é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal. Segundo a imprensa, os inquéritos envolvem suspeitas sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, ligado ao Banco Master, e movimentações financeiras, incluindo uma conta no exterior que teria como sócio o advogado Willer Tomaz de Souza. O senador nega irregularidades.
Não há condenação. A Constituição Federal é clara no art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Medidas cautelares, como a entrega de passaporte, não equivalem a pena nem a juízo de culpa.
O que diz a lei sobre suspeição e “inimigo capital”
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman — Lei Complementar nº 35/1979) impõe ao juiz, no art. 35, inciso I, o dever de “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”. No art. 36, inciso III, veda ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem. O Código de Ética da Magistratura Nacional, do CNJ, reforça no art. 8º o dever de imparcialidade.
As hipóteses concretas de afastamento do juiz estão nos códigos de processo:
- Código de Processo Penal, art. 254, I: o juiz é suspeito se for “amigo íntimo ou inimigo capital” de qualquer das partes.
- Código de Processo Penal, art. 252: o juiz está impedido, entre outros casos, se ele próprio ou parente próximo tiver atuado no mesmo processo como advogado, defensor ou membro do Ministério Público.
- Código de Processo Civil, art. 145, I: há suspeição quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
- Código de Processo Penal, art. 256: a suspeição não pode ser reconhecida quando a parte injuria o juiz ou, de propósito, dá motivo para criá-la.
- Regimento Interno do STF, arts. 277 a 287: regulam o rito das arguições de suspeição e impedimento contra ministros da Corte.
A posição da defesa
Aliados da família Bolsonaro sustentam que há perseguição política. O argumento central é que o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra integrantes da família, teria se tornado adversário pessoal dos Bolsonaro — o que configuraria, na visão da defesa, a hipótese de “inimigo capital” do art. 254 do CPP. A defesa também aponta que o ministro Cristiano Zanin foi advogado da família de Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2013 e foi nomeado ao Supremo por Lula em 2023.
No domingo da eleição, Zanin determinou a prorrogação da votação do segundo turno até as 19h em todo o país, atendendo a um pedido da coligação de Lula motivado pela falta de ônibus em cidades da Bahia. O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a prorrogação, e juristas apontaram que a decisão pode abrir caminho para pedidos de anulação do pleito. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), disse não ter sido informado da viagem, mas afirmou compreender a saída do senador e insinuou haver perseguição.
O outro lado
O STF nunca acolheu pedido de suspeição ou impedimento contra um de seus ministros. Em 2024, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de afastamento de Moraes, entre eles um de Jair Bolsonaro, por considerá-los genéricos. Em 2025, o plenário rejeitou a suspeição de Moraes por 9 votos a 1 — com o ministro André Mendonça vencido — e a de Zanin por 10 a 0. Na ocasião, Barroso afirmou que alegações genéricas de “inimigo capital” não levam automaticamente à suspeição.
Sobre a prorrogação da votação, Zanin divulgou nota afirmando que as duas candidaturas relataram problemas de transporte e que a medida valeria apenas onde as urnas ainda não tivessem sido fechadas. A campanha de Flávio também havia pedido prorrogação em 19 cidades de São Paulo, citando chuvas e falta de energia.
Deputados do PT pediram a Moraes a prisão preventiva do senador e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol. Não há, até o momento, decisão sobre esses pedidos.
O Jornal25News continuará acompanhando o caso.
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